Aquisição de cintos e mochilas táticos, para uso de operadores do Núcleo de Operações Especializadas - NOPES da Receita Federal do Brasil, conforme condições e exigências…
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Documentos do edital
- AC170133_000029_2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Despacho_de_Autorizacao_para_Contratar (2).PDF Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- 65/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- 90/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cinto Escalada características adicionais: fitas acolchoadas e fivelas de regulagem, material: náilon, aplicação: esporte radical e escalada Cinto tático operacional, Confeccionado em fita de poliéster de alta tenacidade, nylon militar ou material equivalente superior, Largura mínima: 6 cm, Largura máxima: 9 cm, Sistema de ajuste de cintura regulável, sistema MOLLE ou MOLLE LaserMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 304,23 | R$ 6.084,60 |
| 2 | Mochila altura: 58, aplicação: combate e rapel, capacidade: 55, características adicionais: personalizada conforme modelo, largura: 29, material: nylon, profundidade: 21, quantidade compartimentos: 5, tipo alça: reguláveis Mochila cargueira operacional padrão ALICE ou equivalente Volume: mínimo 60 litros (ideal 65 a 80 L), Capacidade mínima de carga: 25 kg, Nylon mínimo 600D (preferencial 900D) ou Cordura. Demais especificações no Estudo Técnico PreliminarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 11 | R$ 776,18 | R$ 8.537,98 |
| 3 | Mochila altura: 58, aplicação: combate e rapel, capacidade: 55, características adicionais: personalizada conforme modelo, largura: 29, material: nylon, profundidade: 21, quantidade compartimentos: 5, tipo alça: reguláveis Mochila cargueira operacional padrão ALICE ou equivalente, Volume: 40 a 55 litros, Capacidade mínima de carga: 20 kg, Nylon mínimo 600D (preferencial 900D) u Cordura. Demais especificações no Estudo Técnico PreliminarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 776,56 | R$ 3.106,24 |
| 4 | Mochila altura: 58, aplicação: combate e rapel, capacidade: 55, características adicionais: personalizada conforme modelo, largura: 29, material: nylon, profundidade: 21, quantidade compartimentos: 5, tipo alça: reguláveis Mochila tática modular padrão MOLLE II ou equivalente, Capacidade: mínimo 60 litros (ideal 65 a 80 L), Capacidade de carga: mínimo 25 kg contínuos, Peso máximo: até 2,5 kg, Construção: Nylon mínimo 600D (preferencial Nylon 900D, 1000D, CorduraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 12 | R$ 938,07 | R$ 11.256,84 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.985,66 | ||||
Objeto completo
Aquisição de cintos e mochilas táticos, para uso de operadores do Núcleo de Operações Especializadas - NOPES da Receita Federal do Brasil, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
- Código da unidade (UASG)
- 170133
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13032454281202639
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000481/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.985,66 está abaixo da metade das contratações de material escolar em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 905.120,42, variando de R$ 175,49 a R$ 11.944.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 138 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.359.516,28, e o total já movimentado soma R$ 168,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 98/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.985,66, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC170133_000029_2026.pdf, Despacho_de_Autorizacao_para_Contratar (2).PDF, 65/2026.pdf, 90/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000481/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 09:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.