AQUISIÇÃO DE CHOCOLATES QUE SERÃO DESTINADAS AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁSCOA, ASSIM COMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA…
MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAIXA DE BOMBOM - contendo no mínimo 15 unidades de bombons sortidos. Embalagem com no mínimo 250 gramas. A caixa deverá ser retangular em papelão firme, integra sem sinais de violação não devendo estMaterialNão se aplica | UND | 1.120 | R$ 17,20 | R$ 19.264,00 |
| 2 | TABLETE DE CHOCOLATE. Aproximadamente de 80 à 100g - (Sem Lactose, sem glúten, sem açúcar). Marca de referência: Me Faz Bem Chocolates Brasil Cacau.MaterialNão se aplica | UND | 20 | R$ 28,83 | R$ 576,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.840,60 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CHOCOLATES QUE SERÃO DESTINADAS AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁSCOA, ASSIM COMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Informação complementar
A presente contratação tem por objeto a aquisição de chocolates, incluindo caixas de bombons e chocolates específicos destinados a alunos com restrições alimentares (sem lactose, sem glúten e sem adição de açúcar), a serem distribuídos no período da Páscoa e funcionários das unidades escolares, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Maria Helena – PR. A aquisição fundamenta-se no atendimento ao interesse público e na necessidade de execução das ações institucionais desenvolvidas pelas referidas Secretarias, observando-se os princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade e da finalidade pública previstos na Lei nº 14.133 e demais normas aplicáveis às contratações públicas. Parte dos produtos será destinada à Secretaria Municipal de Educação, para atendi-mento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino e aos funcionários das unidades escolares, mantendo a prática institucional de entrega de chocolates em comemoração à Pás-coa, ação que integra o calendário das unidades escolares e contribui para a promoção da inte-gração, do fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade escolar e da valorização do ambiente educacional. Nesse contexto, prevê-se também a aquisição de chocolates apropria-dos para alunos que possuem restrições alimentares, assegurando inclusão, equidade, acessibi-lidade alimentar e respeito às condições de saúde dos estudantes. Adicionalmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou levantamento próprio com base no número de usuários atendidos em seus programas, especialmente aqueles vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), considerando a necessidade de aquisição de chocolates para distribuição em comemoração à Páscoa, bem como para utilização em outras datas comemorativas e atividades socioeducativas promovidas pela pasta ao longo do período, conforme suas demandas institucionais. A definição dos quantitativos baseia-se no levantamento do número de alunos da Rede Municipal de Ensino, incluindo aqueles com restrições alimentares, bem como nas informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social acerca do público atendido em seus programas e serviços, buscando dimensionar a aquisição de forma suficiente para atender às necessidades previstas, evitando desperdícios ou insuficiência de produtos e garantindo a ade-quada aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para viabilizar a execução das ações comemorativas de Páscoa no âmbito das políticas públicas educacionais e socioassistenciais do Município, assegurando o atendimento adequado ao público-alvo e a continuidade das ações promovidas pela Administração Municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIA HELENA
- CNPJ
- 76.247.386/0001-00
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76247386000100
- Local
- Maria Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76247386000100-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.840,60 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 940.466,43, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 73 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.866,13, e o total já movimentado soma R$ 25,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.840,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA n 006-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maria Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 17:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.