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DL 8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Santa Bárbara - PR UASG 985457 Divulgada no PNCP

Aquisição de cestas para atender as demandas oriundas do acompanhamento e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social à luz da Lei Municipal de Benefícios…

MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA · PREFEITURA DE NOVA SANTA BARBARA - PR

Valor estimado R$ 62.747,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Achocolatado Apresentação: Pó, Sabor: Tradicional, característica Adicional: Enriquecido Com Vitaminas. Embalagem 400 GMaterial UNIDADE 400 R$ 4,85 R$ 1.940,00
2 Açúcar Tipo: Cristal, Coloração: Branca. Embalagem 5 KG.Material PACOTE 400 R$ 16,62 R$ 6.648,00
3 Arroz Beneficiado Tipo: Agulhinha/Branco, Subgrupo: Polido classe: Longo Fino, Qualidade: Tipo 1, Característica Adicional: Orgânico. Embalagem 5 KG.Material PACOTE 500 R$ 15,33 R$ 7.665,00
4 Biscoito Apresentação: Quadrado, Sabor: Cream Cracker, classificação: Salgado, Características Adicionais: Sem Recheio, Aplicação: Alimentação Humana. Pacote no minino 350 GramasMaterial PACOTE 400 R$ 4,13 R$ 1.652,00
5 Biscoito Sabor: Leite, Tipo: Rosquinha. Pacote no mínimo 350 GMaterial PACOTE 400 R$ 3,73 R$ 1.492,00
6 Chá Alimentação Tipo: Chá Mate, Uso: Alimentício, Sabor: Natural. Caixa 250GMaterial CAIXA 400 R$ 3,59 R$ 1.436,00
7 Café Apresentação: Torrado Moído, Intensidade: Intensa Ou Extra Forte, Tipo: Superior, Empacotamento: Vácuo. Pacote 500GMaterial PACOTE 400 R$ 22,33 R$ 8.932,00
8 Farinha De Mandioca Grupo: Bijusada, Subgrupo: Branca, Acidez: Alta Acidez, Teor De Amido: Teor De Amido Único. Emb. 500 KGMaterial PACOTE 400 R$ 4,56 R$ 1.824,00
9 Farinha De Milho Grão: Amarelo, Tipo: Biju, Apresentação: Torrada, característica Adicional: Transgênico, Ingrediente Adicional: Fortificada Com Ferro e Ácido Fólico. Embalagem 500 GMaterial EMBALAGEM 400 R$ 3,38 R$ 1.352,00
10 Leite Em Pó Origem: De Vaca, Teor Gordura: Integral, Solubilidade: não Instantâneo. Embalagem 400 GMaterial EMBALAGEM 500 R$ 14,18 R$ 7.090,00
11 Macarrão Teor De Umidade: Massa Seca, Base Da Massa: De Farinha De Trigo, Ingredientes Adicionais: Com Ovos, Apresentação: Espaguete. Embalagem 500 GMaterial PACOTE 500 R$ 2,48 R$ 1.240,00
12 Macarrão Teor De Umidade: Massa Seca, Base Da Massa: De Sêmola/Semoli apresentação: Ave Maria/Pai Nosso. Embalagem 500 GMaterial PACOTE 400 R$ 2,48 R$ 992,00
13 Massa De Tomate Tipo: Extrato Concentrado, Composição: Tradicional, apresentação: Creme. Embalagem 300 G.Material EMBALAGEM 800 R$ 2,39 R$ 1.912,00
14 Óleo Vegetal Comestível Tipo: Puro, Espécie Vegetal: Soja, Tipo Qualidade: Tipo 1. Embalagem 900 MLMaterial EMBALAGEM 800 R$ 7,99 R$ 6.392,00
15 Sal Tipo: Refinado, Aplicação: Alimentícia, Teor Máximo Sódio: 390 MG/G, Aditivos: Iodato De Potassio E Antiumectante Ferrocianeto . Pacote 1KGMaterial PACOTE 400 R$ 2,20 R$ 880,00
16 Peixe Em Conserva Variedade: Sardinha Apresentação: Descabeçada E Eviscerada Meio De Cobertura: Com Óleo Comestível. Embalagem de 170 gramasMaterial LATA 800 R$ 5,99 R$ 4.792,00
17 Farinha De Trigo Grupo: Doméstico Tipo: Tipo 1, Especial Ingrediente Adicional: Fortificada Com Ferro E Ácido Fólico. Pacote 1KGMaterial PACOTE 400 R$ 3,35 R$ 1.340,00
18 Leguminosa Variedade: Feijão Carioca, Tipo: Tipo 1. Embalagem 1 KGMaterial PACOTE 800 R$ 6,46 R$ 5.168,00
Total estimado dos itens R$ 62.747,00

Objeto completo

Aquisição de cestas para atender as demandas oriundas do acompanhamento e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social à luz da Lei Municipal de Benefícios Eventuais nº 1099/2023

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA
CNPJ
95.561.080/0001-60
Unidade
PREFEITURA DE NOVA SANTA BARBARA - PR
Código da unidade (UASG)
985457
Local
Nova Santa Bárbara - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95561080000160-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.747,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Paraná: é maior que 37% delas. Na amostra de 285 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 712.115,43, variando de R$ 1.121,94 a R$ 117.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA publicou 57 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 220.918,75, e o total já movimentado soma R$ 12,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.747,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSADELICITACAO82026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Santa Bárbara - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA, em Nova Santa Bárbara - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95561080000160-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.