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88/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bocaina de Minas - MG UASG 2597 Divulgada no PNCP

Aquisição de cestas natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas.

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas

Valor estimado R$ 25.939,62
Propostas até 11/12/2025 às 11:59 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 17/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Geleia de morango em embalagem original do fabricante, com aproximadamente 230 g, cuja formulação deverá conter morango, açúcar, suco concentrado de limão, estabilizante pectina de fruta e antiespumante INS 471, sendo o produto isento de glúten; as embalagens devem apresentar dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e prazo de validade, conforme exigências da Anvisa, e a validade mínima deve ser de 6 meses a partir da data de entrega do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 346 R$ 17,50 R$ 6.055,00
2 Panetone com gotas de chocolate, com 400 gramas. Ingredientes mínimos: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gotas de chocolate, açúcar, gordura vegetal, ovo e/ou gema de ovo e manteiga. Poderá conter outros ingredientes desde que aprovados pela legislação vigente e que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Embalagem: saco flexível individual, atóxico e resistente, disposto dentro de cartucho em papel cartão, contendo lote, data de validade e informações nutricionais. Deverá estar rotulado conforme legislação vigente. Validade mínima de 90 dias após a data da entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 346 R$ 16,99 R$ 5.878,54
3 Salame tipo italiano fatiado, com peso mínimo de 100 g, elaborado com carne suína, toucinho suíno, sal, dextrose, especiarias (pimenta-rosa, pimenta-vermelha, alecrim e curry), maltodextrina, água, açúcar, realçador de sabor glutamato monossódico (INS 621), antioxidante eritorbato de sódio (INS 316), conservantes nitrato de sódio (INS 251) e nitrito de sódio (INS 250), cultura bacteriana, aromas naturais de pimenta-vermelha e alho e acidulante ácido cítrico (INS 330); o produto deve estar acondicionado em embalagem original de fábrica, contendo marca, lote e prazo de validade, e apresentar validade mínima de 3 meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 346 R$ 15,99 R$ 5.532,54
4 Suco néctar da fruta sabor de uva. Embalado em caixa resistente de 1 litro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 346 R$ 8,99 R$ 3.110,54
5 Torrada tradicional, pacote com no mínimo 120 gramas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 346 R$ 6,00 R$ 2.076,00
6 Uva passa preta, sem semente, embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Embalagem plástica termosselada com peso mínimo de 100 gramas. Validade mínima de 60 dias após a data da entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 346 R$ 5,00 R$ 1.730,00
7 Wafer recheio e cobertura chocolate pacote com no mínimo 100g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 346 R$ 4,50 R$ 1.557,00
Total estimado dos itens R$ 25.939,62

Objeto completo

Aquisição de cestas natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
CNPJ
18.194.076/0001-60
Unidade
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas
Código da unidade (UASG)
2597
Local
Bocaina de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
88/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18194076000160-1-000097/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 11:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.939,62 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.003.031,30, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS publicou 63 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 337.486,29, e o total já movimentado soma R$ 20,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 88/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 11:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.939,62, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18194076000160_88_2025, Homologacao, Ata Final, Razao da Escolha e Justificativa do Preco e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaina de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS, em Bocaina de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18194076000160-1-000097/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 08:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.