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25/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bocaina de Minas - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de cestas natalinas para os funcionários da Câmara Municipal de Bocaina de Minas.

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS

Valor estimado R$ 357,84
Propostas até 11/12/2025 às 16:30 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 08/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Biscoito tipo cookies, embalagem individual entre 60 g e 100 g, elaborado com farinha de trigo enriquecida, açúcar, gordura vegetal, ovos e/ou derivados, gotas ou pedaços de chocolate, aromatizantes e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. Poderá conter outros componentes aprovados por norma específica, desde que não descaracterizem o produto e sejam devidamente declarados. A embalagem deve ser flexível, atóxica, resistente e lacrada, contendo lote, data de validade, lista de ingredientes e informações nutricionais conforme exigido em lei. Validade mínima de 90 dias após a data da entrega. Referência: produtos similares disponíveis no mercado, sem indicação de marcaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 2,99 R$ 17,94
2 Chocotone 400 g. Elaborado com farinha de trigo enriquecida, açúcar, gordura vegetal, ovos e gotas de chocolate. Poderá conter outros ingredientes permitidos em lei, desde que declarados. Embalagem individual em saco flexível atóxico, acondicionado em cartucho de papel cartão, com identificação do lote, validade e informações nutricionais conforme legislação vigente. Validade mínima de 90 dias a partir da entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 19,99 R$ 119,94
3 Panetone de frutas cristalizadas com 400 gramas. Ingredientes mínimos: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, frutas cristalizadas, uvas passas, açúcar, gordura vegetal, ovo e/ou gema de ovo e manteiga. Poderá conter outros ingredientes desde que aprovados pela legislação vigente e que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Embalagem: saco flexível individual, atóxico e resistente, disposto dentro de cartucho em papel cartão, contendo lote, data de validade e informações nutricionais. Deverá estar rotulado conforme legislação vigente. Validade mínima de 90 dias após a data da entrega. Referência: Bauducco; Parati; Visconti.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 10,80 R$ 64,80
4 Patê de presunto. Bisnaga com 100 gramas. Referência: Seara, SadiaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 4,32 R$ 25,92
5 Suco néctar da fruta sabor de uva. Embalado em caixa resistente de 1 litro. Dafruta; Del valleMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 6,69 R$ 40,14
6 Torrada tradicional, pacote com no mínimo 120 gramas. Visconti; BauduccoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 6,86 R$ 41,16
7 Wafer com recheio e cobertura de chocolate, pacote com no mínimo 100g. Referência: Bis (lacta); Piraquê, hersheys.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 7,99 R$ 47,94
Total estimado dos itens R$ 357,84

Objeto completo

Aquisição de cestas natalinas para os funcionários da Câmara Municipal de Bocaina de Minas.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
CNPJ
04.236.049/0001-07
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bocaina de Minas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04236049000107-1-000028/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 16:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 357,84 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.133.907,99, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS publicou 12 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.728,37, e o total já movimentado soma R$ 200,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 16:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 357,84, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_04236049000107_25_2025, DFD, JUSTIFICATIVA, TERMO DE AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaina de Minas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS, em Bocaina de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04236049000107-1-000028/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.