Aquisição de cestas natalinas completas, contendo 25 itens alimentícios e típicos da época festiva, destinadas aos Vereadores Mirins da Câmara de Vereadores de Rio das Antas/SC…
CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS · Camara de Vereadores de Rio das Antas
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de cestas natalinas completas, destinadas aos Vereadores Mirins da Câmara de Vereadores de Rio das Antas, contendo 25 itens alimentícios, conforme composição mínima obrigatória abaixo descrita: Composição mínima da cesta (25 itens): 01 Chester, aproximadamente 2 kg; 01 Achocolatado Tirol 1Lt; 01 Refrigerante Coca-Cola 2 L; 01 Suco de uva integral 1 L; 01 Chocottone Bauducco 400 gr. 01 Caixa de bombom Lacta (ou equivalente de qualidade igual ou superior); 01 Barra de chocolate ao leite Lacta; 01 Caixa de Amandita; 02 Wafers Bauducco 01 Rufles Original 80gr; 01 Doritos 80gr; 01 Batata Pringles Original 80gr; 01 Geleia gourmet (qualquer sabor); 03 Kit Kat Nestlé; 01 Amendoim Crocante Pettiz 120gr; 01 Biscoito Passatempo Recheado 130gr; 01 Chocolate Bis Branco; 01 Chocolate Bis Preto; 01 biscoito Tortinni Chocolate; 01 Marshmallow Torção Fini 250gr; 01 Clube Social Original; 01 Bala Butter Toffes Intense Chocolate 90gr. Embalagem temática natalina (cesta, caixa decorativa ou similar), resistente e apropriada para transporte.MaterialNão se aplica | Unidade (UND) | 9 | R$ 226,84 | R$ 2.041,56 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.041,56 | ||||
Objeto completo
Aquisição de cestas natalinas completas, contendo 25 itens alimentícios e típicos da época festiva, destinadas aos Vereadores Mirins da Câmara de Vereadores de Rio das Antas/SC, visando presenteá-los ao final do ano legislativo. As cestas deverão ser fornecidas prontas para entrega, devidamente embaladas, contendo produtos novos, originais e com validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da entrega. O fornecimento deverá observar as especificações e quantidades previstas no pedido. A entrega deverá ocorrer na sede da Câmara Municipal de Rio das Antas/SC, no dia 11/12/2025, às 17h00.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS
- CNPJ
- 24.893.649/0001-47
- Unidade
- Camara de Vereadores de Rio das Antas
- Código da unidade (UASG)
- 0101
- Local
- Rio das Antas - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 81/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24893649000147-1-000093/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.041,56 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 7% delas. Na amostra de 856 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.508,00, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS publicou 29 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.982,89, e o total já movimentado soma R$ 231,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material escolar e didático, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 66/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.041,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_85_2025_12117_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio das Antas - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, em Rio das Antas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24893649000147-1-000093/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.