Aquisição de cestas natalinas completas, contendo 21 itens alimentícios e típicos da época festiva, destinadas aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Rio das Antas/SC…
CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS · Camara de Vereadores de Rio das Antas
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de cestas natalinas completas, destinadas aos Vereadores Mirins da Câmara de Vereadores de Rio das Antas, contendo 21 itens alimentícios, conforme composição mínima obrigatória abaixo descrita: Composição mínima da cesta (21 itens): 01 Tender, aproximadamente 1 kg; 01 Chester, aproximadamente 3 kg; 01 Lombo suíno temperado, aprox.. 1,5 kg; 01 Refrigerante Coca-Cola 2 L; 01 Suco de uva integral 1 L; 01 Caixa de bombom Nestlé (ou equivalente de qualidade igual ou superior); 01 Barra de chocolate ao leite Lacta; 01 Barra de chocolate branca Lacta; 01 Caixa de Amandita; 02 Wafers Bauducco; 01 Cookies Lacta; 01 Biscoito Champagne, 150g; 01 Amendoim torrado Yoki; 01 Geleia Gourmet (qualquer sabor); 01 Uvas passas, 100g; 01 Mix de castanha, 350g; 01 Azeitona 120g (vidro ou sachê); 01 Pêssego em calda, 450g; 01 Panetone Bauducco, 400g; 01 Chocottone Bauducco, 400g. Embalagem temática natalina (cesta, caixa decorativa ou similar), resistente e apropriada para transporte.MaterialNão se aplica | Unidade (UND) | 21 | R$ 318,82 | R$ 6.695,22 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.695,22 | ||||
Objeto completo
Aquisição de cestas natalinas completas, contendo 21 itens alimentícios e típicos da época festiva, destinadas aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Rio das Antas/SC, visando presenteá-los ao final do ano legislativo. O quantitativo foi ajustado, considerando que um dos integrantes do quadro exerce atividades na condição de terceirizado, não fazendo jus ao benefício, conforme detalhado no Termo de Referência. As cestas deverão ser fornecidas prontas para entrega, devidamente embaladas, contendo produtos novos, originais e com validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da entrega. O fornecimento deverá observar as especificações e quantidades previstas no pedido. A entrega deverá ocorrer na sede da Câmara Municipal de Rio das Antas/SC, no dia 17/12/2025, às 11h00.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS
- CNPJ
- 24.893.649/0001-47
- Unidade
- Camara de Vereadores de Rio das Antas
- Código da unidade (UASG)
- 0101
- Local
- Rio das Antas - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 84/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24893649000147-1-000097/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.695,22 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 14% delas. Na amostra de 856 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.508,00, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS publicou 29 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.982,89, e o total já movimentado soma R$ 231,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material escolar e didático, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 69/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.695,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_88_2025_12117_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio das Antas - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, em Rio das Antas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24893649000147-1-000097/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.