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PRD 51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Rio Branco do Sul - PR UASG 14002 Divulgada no PNCP

Aquisição de cestas básicas prontas, compostas por gêneros alimentícios não perecíveis, para garantir a continuidade das ações de enfrentamento à insegurança alimentar no…

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 62.436,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARROZ 5KG ARROZ, CLASSE LONGO FINO, POLIDO, TIPO 1, SUBGRUPO PARBOILIZADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA (SACO) DE POLIPROPILENO ORIGINAL DO FABRICANTE E TRANSPARENTE, COM 5 KG, CONTENDO ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 18,50 R$ 6.105,00
2 TRIGO 5 KG FARINHA DE TRIGO ESPECIAL. EMBALAGEM DE COMPRA: EM PACOTE DE PAPEL OU EM SACO DE POLIETILENO DE 5KG, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E LOTE. O PRODUTO DEVE ESTAR EM ACORDO COM AS RESOLUÇÕES DA RDC/ANVISA NÚMEROS 604 E 612 DE 2022.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 15,90 R$ 5.247,00
3 AÇUCAR 5KG AÇÚCAR DO TIPO REFINADO ESPECIAL, BRANCO, DE ORIGEM VEGETAL FABRICADO A PARTIR DE SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, LIVRE DE CORANTES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO PLÁSTICA, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM 5 KG. A EMBALAGEM DEVE CONTER IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 23,90 R$ 7.887,00
4 FEIJÃO PRETO 1 KG FEIJÃO GRUPO 1 (ANÃO), CLASSE: PRETO, TIPO 1. EMBALAGEM DE COMPRA: EM SACO DE POLIETILENO DE 1KG, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 990 R$ 4,90 R$ 4.851,00
5 FUBÁ MIMOSO FUBÁ MIMOSO DE MILHO AMARELO. EMBALAGEM DE COMPRA: EM SACO DE POLIETILENO DE 1KG, CONTENDO ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E LOTE. O PRODUTO DEVE ESTAR EM ACORDO COM AS RESOLUÇÕES DA RDC/ANVISA NÚMEROS 604 E 612 DE 2022.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 3,20 R$ 1.056,00
6 FARINHA DE MILHO TORRADA 1KG FARINHA DE MILHO, TIPO 1, BAIXA ACIDEZ, SEM GLÚTEN. EMBALAGEM DE COMPRA: EM SACO DE POLIETILENO, COM PESO LÍQUIDO DE 1 KG, CONTENDO ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 4,90 R$ 1.617,00
7 MACARRÃO COM OVOS ESPAGUETE 500 GRAMAS MASSA SECA TIPO ESPAGUETE COM OVOS. EMBALAGEM DE COMPRA: EM SACO DE POLIETILENO COM PESO LÍQUIDO DE 500 GRAMAS. A EMBALAGEM DEVE CONTER ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 2,80 R$ 924,00
8 MACARRÃO COM OVOS PARAFUSO 500 GRMS MASSA SECA TIPO PARAFUSO COM OVOS. EMBALAGEM DE COMPRA: EM SACO DE POLIETILENO COM PESO LÍQUIDO DE 500 GRAMAS. A EMBALAGEM DEVE CONTER ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 2,80 R$ 924,00
9 POLPA DE TOMATE EXTRATO OU POLPA DE TOMATE, SEM ADITIVOS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, SEM ADIÇÃO DE SAL, SEM GLÚTEN. EMBALAGEM DE COMPRA: EM SACHÊ OU TIPO TETRA PACK, COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 300 GRAMAS, ORIGINAL DO FABRICANTE. NA EMBALAGEM DEVEM CONSTAR AS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, MARCA, IDENTIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 10,40 R$ 3.432,00
10 CAFÉ TORRADO E MOIDO CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EXTRA-FORTE DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPROVADA COM SELO DE PUREZA ABIC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ) OU POR LAUDO DE ANÁLISE SENSORIAL EXPEDIDO POR LABORATÓRIO CREDENCIADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. EMBALAGEM À VÁCUO DE 500 GRAMAS, CONTENDO A ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 23,90 R$ 7.887,00
11 SAL REFINADO IODADO. EMBALAGEM DE COMPRA: EM SACO DE POLIETILENO DE 1KG, COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E LOTE. O PRODUTO DEVE ESTAR EM ACORDO COM AS RESOLUÇÕES DA RDC/ANVISA NÚMEROS 604 E 612 DE 2022.MaterialNão se aplica Kilo (KG) 330 R$ 2,30 R$ 759,00
12 SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL. EMBALAGEM DE COMPRA: EM LATA FECHADA, VEDADA HERMETICAMENTE, COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 120 E/OU DRENADO DE 84 GRAMAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE, LOTE, PESO LÍQUIDO E DRENADO DO PRODUTO.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 660 R$ 4,90 R$ 3.234,00
13 SALSICHAS EM CONSERVA SALSICHA EM CONSERVA TIPO VIENA, ELABORADA COM CARNE MECANICAMENTE SEPARADA DE AVES, CARNE BOVINA E MIÚDOS BOVINOS, ACONDICIONADA EM LATA METÁLICA ESTANHADA COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 180 G. O PRODUTO DEVE ESTAR IMERSO EM LÍQUIDO DE COBERTURA APROPRIADO, DEVENDO APRESENTAR COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICOS, ISENTO DE MATÉRIAS ESTRANHAS, CONSERVANTES E CORANTES ARTIFICIAIS. A EMBALAGEM DEVE CONTER, DE FORMA LEGÍVEL E INDELÉVEL, A LISTA DE INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, PESO LÍQUIDO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E NÚMERO DE LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 660 R$ 9,80 R$ 6.468,00
14 BISCOITO RECHEADO SABORES BISCOITO RECHEADO, SEM GORDURA TRANS E CORANTES ARTIFICIAIS. ACONDICIONAMENTO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO COM PESO LÍQUIDO DE NO MÍNIMO 120 GRAMAS, COM DUPLA EMBALAGEM. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR MARCA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 1,70 R$ 561,00
15 BISCOITO CREAM CRACKER BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER - "ÁGUA E SAL", SEM GORDURA TRANS E CORANTES ARTIFICIAIS. ACONDICIONAMENTO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO COM PESO LÍQUIDO DE NO MÍNIMO 370 GRAMAS, COM DUPLA EMBALAGEM. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR MARCA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E LOTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 4,70 R$ 1.551,00
16 ACHOCOLATADO EM PÓ (PCTE 800G)MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 7,70 R$ 2.541,00
17 LEITE EM PÓ LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO SEM GORDURA TRANS E SEM ADIÇÃO DE SACAROSE. DEVE CONTER NO MÁXIMO DOIS INGREDIENTES: LEITE INTEGRAL E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, NÃO CONTENDO GLÚTEN. EMBALAGEM DE COMPRA: EM RECIPIENTE DE USO ÚNICO, HERMÉTICO, COM PROTEÇÃO APROPRIADA CONTRA CONTAMINAÇÃO, COM PESO LÍQUIDO DE 400G. A EMBALAGEM DEVE CONTER ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, PRAZO DE VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE).MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 13,90 R$ 4.587,00
18 ÓLEO DE SOJA REFINADO. EMBALAGEM DE COMPRA: EM FRASCO TIPO PET CONTENDO 900ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA, PRAZO DE VALIDADE, LOTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 330 R$ 8,50 R$ 2.805,00
Total estimado dos itens R$ 62.436,00

Objeto completo

Aquisição de cestas básicas prontas, compostas por gêneros alimentícios não perecíveis, para garantir a continuidade das ações de enfrentamento à insegurança alimentar no Município de Rio Branco do Sul

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
CNPJ
76.105.576/0001-85
Unidade
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
14002
Local
Rio Branco do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
223/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76105576000185-1-000200/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.436,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.480 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.604.326,88, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL publicou 126 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 555.324,86, e o total já movimentado soma R$ 68,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 51/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.436,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 44 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_236_2025_3084_documento.pdf, Guia_de_Juntada__Mov_4.pdf, Guia_de_Recebimento__Mov_5.pdf, Guia_de_Movimentacao__Mov_6.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL, em Rio Branco do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105576000185-1-000200/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.