{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/44440832000102/2026/57",
  "numeroControlePNCP": "44440832000102-1-000057/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T18:11:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T11:49:25.136Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-cestas-basicas-para-o-fundo-social-programa-de-brauna-sp-44440832000102-2026-57",
 "id": 3644929,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O FUNDO SOCIAL, PROGRAMA DE AUXILIO EMERGENCIAL E GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS.",
 "informacaoComplementar": "I. DO OBJETO: A presente licitação destina-se a constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a aquisição de cestas básicas destinadas à concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, risco social, ou em contextos de emergência e calamidade pública, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Resolução CNAS nº 212/2006. As cestas básicas também serão destinadas ao atendimento de beneficiários do Programa Frente de Trabalho Municipal para Auxílio ao Desempregado, como também famílias que se encontra em insegurança alimentar e nutricional no município assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.\r\n\r\n1.1. DO QUANTIDADE ESTIMADO: A estimativa de consumo é de 1160 unidades de cestas básicas, sendo 660 cestas básicas Tipo 1 e 500 unidades de cestas básicas Tipo 2, podendo variar conforme a demanda apresentada pelo setor responsável.\r\n\r\n\r\n1.2.\tEstá previsto neste Edital, COTA RESERVADA ME/EPP CONFORME A LEI 147/14, Anexo V.\r\n1.3.\tO município não emitirá o documento CONTRATO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Sendo assim será emitido, e ficará à disposição de todos, em nossos canais, os seguintes documentos oficiais:\r\n?\tATA DA SESSÃO;\r\n?\tTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO;\r\n?\tRELAÇÃO DOS ITENS POR FORNECEDOR VENCEDOR DA ATA.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BRAUNA",
  "cnpj": "44440832000102",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Braúna",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 15 dias"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "19",
 "valorEstimado": 166878.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T18:11:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-28T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-13T11:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://164.163.239.234:5656/comprasedital/",
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CESTA BÁSICA TIPO 2",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 375,
   "valorUnitario": 142.66,
   "valorTotal": 53497.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CESTA BÁSICA TIPO 1",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 495,
   "valorUnitario": 144.77,
   "valorTotal": 71661.15,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "CESTA BÁSICA TIPO 2",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 125,
   "valorUnitario": 142.66,
   "valorTotal": 17832.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "CESTA BÁSICA TIPO 1",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 165,
   "valorUnitario": 144.77,
   "valorTotal": 23887.05,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital_19_Processo_1192_2026.pdf.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-27T18:11:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3644929/1"
  },
  {
   "titulo": "T__REFERENCIA_CESTA_BASICA_CERTO.pdf.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-27T18:11:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3644929/2"
  }
 ]
}