AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS MONTADAS, DESTINADAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR, POR MEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTIPULADOS NA LEI DO SUAS E EM LEGISLAÇÃO…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cesta básica montada, embalada e pronta para entrega, contendo os seguintes itens: • 01 Arroz – Arroz polido, tipo 1, classe longo fino. Em pacotes de 5 kg. Embalagem resistente e transparente. Informações nutricionais na embalagem. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; • 01 Açúcar – Açúcar tipo cristal, branco, pacote 5 kg, embalagem resistente e transparente, com informações nutricionais na embalagem. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; • 02 Feijão – Feijão carioca, pacote de 1 kg, embalagem transparente. Informações nutricionais na embalagem. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; • 02 Macarrão – Macarrão de sêmola sem ovos tipo espaguete número 8, embalagem de 500 g transparente. Informações nutricionais na embalagem. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; • 01 Pó de café – Café torrado e moído, embalagem a vácuo de 500 g; • 01 Sal – Sal refinado iodado, pacote de 1 kg, embalagem plástica resistente e transparente. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; • 01 Óleo – Óleo de soja, embalagem de 900 ml. Informações nutricionais na embalagem. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; • 02 Biscoito – Biscoito doce tipo coco 500 g – biscoito doce sabor coco, crocante, embalado em pacote; • 01 Leite – Leite longa vida integral UHT, em embalagem tetra pak de 1 litro, com validade mínima de 3 meses; • 01 Fubá – Fubá pacote de 1 kg, embalagem transparente. Informações nutricionais na embalagem. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega; • 02 Molho de tomate – Extrato de tomate 350 g – extrato de tomate, teor mínimo de sólidos conforme legislação, embalagem 350 g (sachê ou lata); • 01 Farinha de mandioca – Pacotes de 1 kg. Informações nutricionais na embalagem. O produto deverá apresentar valMaterialNão se aplica | UN | 420 | R$ 150,00 | R$ 63.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.000,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS MONTADAS, DESTINADAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR, POR MEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTIPULADOS NA LEI DO SUAS E EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS
- CNPJ
- 18.080.655/0001-82
- Unidade
- MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Engenheiro Caldas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 037/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18080655000182-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.000,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 318.494,32, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS publicou 53 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 345.729,07, e o total já movimentado soma R$ 18,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, assistência social e benefícios eventuais, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa__Cesta_Basica.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Engenheiro Caldas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS, em Engenheiro Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18080655000182-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.