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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vitória - ES UASG 930237 Divulgada no PNCP

Aquisição de certificados impressos e envelopes personalizados, para atendimento das necessidades da Coordenação Especial do Cerimonial e Gabinetes Parlamentares, desta Casa de…

VITORIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES

Valor estimado R$ 51.000,00
Propostas até 25/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 19/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pasta Eventos material: cartolina f-card, altura: 320, tipo impressão: 1/0, gramatura: 180, largura: 230, acabamento: laminado, logotipo: conforme modelo, características adicionais: personalizada, conforme modelo Envelope personalizado – 34 cm de largura e 23,5 cm de altura. Papel color plus azul 120g, 4/4 cores mais cor especial pantone dourado, com encaixes para certificado com faca especial. Embalados de 100 a 100 unidades. Fotolito inclusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15.000 R$ 2,05 R$ 30.750,00
2 Certificado tipo: participação, material: ofsete, cor: branca, gramatura: 180, comprimento: 297, largura: 210, cor impressão: 4/0 cores Certificado de Homenagem em papel AP 180g/m² branco alto alvura, medindo 29,5 cm de largura por 21 cm de altura. Brasão da CMV impresso em 5 cores. Em processo CTP (sem fotolito), embalados de 100 em 100 unidades, com etiqueta de identificação...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15.000 R$ 1,35 R$ 20.250,00
Total estimado dos itens R$ 51.000,00

Objeto completo

Aquisição de certificados impressos e envelopes personalizados, para atendimento das necessidades da Coordenação Especial do Cerimonial e Gabinetes Parlamentares, desta Casa de Leis, conforme o Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
VITORIA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
27.538.990/0001-72
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES
Código da unidade (UASG)
930237
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
12822/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27538990000172-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 60% delas. Na amostra de 1.704 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.130.580,28, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

VITORIA CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 211.438,89, e o total já movimentado soma R$ 845,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR FASE 5.2..pdf, AVISO_DISPENSA_007_assinado.pdf, ato q autoriza certificados.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por VITORIA CAMARA MUNICIPAL, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27538990000172-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 13:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.