AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO COM E SEM DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE ARMAZENAMENTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES…
MUNICIPIO DE ARACAJU · PGM-Procuradoria Geral do Município de Aracaju-SE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL DE E-CPF A3 03 ANOS DE VALIDADE EM MIDIA TOKENMaterialNão se aplica | Unidade | 7 | R$ 305,80 | R$ 2.140,60 |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, 36 MESES - RENOVAÇÃOMaterialNão se aplica | SV | 9 | R$ 116,00 | R$ 1.044,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.184,60 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO COM E SEM DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE ARMAZENAMENTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Informação complementar
2.1. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL OFERECE AOS USUÁRIOS AS GARANTIAS DE AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE DOS DADOS E CONFIDENCIALIDADE ENTRE AS PARTES NAS INSTRUÇÕES PROCESSUAIS. 2.2. PARA ACESSAR DIVERSOS SISTEMAS ESTRUTURANTES DA PGM, SERVIDORES UTILIZAM A CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PORTANTO, TORNA-SE FUNDAMENTAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, COM FORNECIMENTO DE TOKEN. 2.3. O TOKEN É UM DISPOSITIVO PARA ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO, QUE É UM DOCUMENTO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADORA, QUE FUNCIONA BASICAMENTE COMO UMA CARTEIRA DE IDENTIDADE ELETRÔNICA, QUE POSSIBILITA A TROCA SEGURA DE INFORMAÇÕES ENTRE DUAS PARTES, COM GARANTIA DA IDENTIDADE DO EMISSOR, INTEGRIDADE DA MENSAGEM E CONFIDENCIALIDADE, COM VANTAGENS DE SER MAIS RESISTE MECANICAMENTE, ALÉM DE POSSUIR CONEXÃO VIA USB, QUE DISPENSA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADICIONAIS PARA SUA UTILIZAÇÃO. 2.4. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL SER UTILIZADA EM DIVERSAS ATIVIDADES SETORIAIS E POR DIVERSOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DESDE AQUELES QUE ATUAM NA ÁREA DE COMPRAS PÚBLICAS (ARACAJUCOMPRAS), ENTRE OUTROS. 2.5. OUTRA RAZÃO É QUE ATUALMENTE, ALGUNS SERVIDORES ESTÃO COM CERTIFICADOS COM PRAZO QUASE EXPIRANDO, OU EXPIRADO, O QUE PODERÁ OCASIONAR ATRASOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESSES SERVIDORES, COMO TAMBÉM PELA NECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOVOS CERTIFICADOS DIGITAIS A NOVOS SERVIDORES DO ÓRGÃO/UNIDADE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0002-82
- Unidade
- PGM-Procuradoria Geral do Município de Aracaju-SE
- Código da unidade (UASG)
- 1943
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DI0184/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780000282-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/04/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.184,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 14% delas. Na amostra de 2.652 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.546.931.529,18, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 2 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.184,60, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 184/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/04/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.184,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, DFD, RESERVA_DE_DOTACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780000282-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.