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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19013550000173/2025/187",
  "numeroControlePNCP": "19013550000173-1-000187/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-17T15:29:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:52:27.809Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-certificados-digitais-para-fins-de-acesso-e-arroio-grande-rs-19013550000173-2025-187",
 "id": 1562879,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "140 | Processo 196/2025",
 "objeto": "Aquisicao de certificados digitais para fins de acesso e assinatura de documentos em sistemas digitais  garantindo a autenticidade e a seguranca das operacoes institucionais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE",
  "cnpj": "19013550000173",
  "unidade": "Câmara de Vereadores",
  "uasg": "0001",
  "municipio": "Arroio Grande",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "140",
 "valorEstimado": 877.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-17T15:29:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CERTIFICADO DIGITAL E CNPJ A1  SEM MIDIA",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 162,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CERTIFICADO DIGITAL E CNPJ A3 COM TOKEN VALIDADE 3 ANOS",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "CERTIFICADO DIGITAL E CPF A3 COM TOKEN VALIDADE 3 ANOS",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de dispensa cert dig.tmp",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-17T15:29:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1562879/1"
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