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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46694139000183/2026/545",
  "numeroControlePNCP": "46694139000183-1-000545/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-10T13:24:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-01T18:33:42.987Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-certificados-a4-para-serem-entregues-aos-jacarei-sp-46694139000183-2026-545",
 "id": 510550,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "446/2026",
 "objeto": "Aquisição de certificados A4 para serem entregues aos alunos formandos do Programa Agente de Trânsito Mirim.\r\nElemento de despesa: Resolução do CONTRAN 875/2021, art. 11, incisos II e IV.",
 "informacaoComplementar": "Aquisição de certificados A4 para serem entregues aos alunos formandos do Programa Agente de Trânsito Mirim.\r\nElemento de despesa: Resolução do CONTRAN 875/2021, art. 11, incisos II e IV.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JACAREI",
  "cnpj": "46694139000183",
  "unidade": "GERAL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Jacareí",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 000544/2026",
 "valorEstimado": 825,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-10T13:24:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-06-10T13:20:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-15T13:20:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO - GRÁFICOS\nEspecificação: Confecção de Certificado A4: Tamanho: 29,7cm x 21cm; papel: offset 180 g/m²cores: 4 x 0, Serviços: refile final; Acabamentos: embalagem.",
   "unidade": "un",
   "quantidade": 1100,
   "valorUnitario": 0.75,
   "valorTotal": 825,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-10T13:24:56.000Z",
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