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227/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Uberlândia - MG UASG 926922 Divulgada no PNCP

Aquisição de Certificado Digital, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE UBERLANDIA · MMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA

Valor estimado R$ 6.500,00
Propostas até 20/07/2026 às 10:30 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física Emissão de certificado digital E-CPF A3, com token - Validade 12 mesesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00
2 Emissão de certificado digital a1 para pessoa física Emissão de certificado digital E-CPF A1 - validade 12 mesesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 100,00 R$ 500,00
Total estimado dos itens R$ 6.500,00

Objeto completo

Aquisição de Certificado Digital, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Informação complementar

As condições estão determinadas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBERLANDIA
CNPJ
18.431.312/0006-20
Unidade
MMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA
Código da unidade (UASG)
926922
Local
Uberlândia - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
185/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18431312000620-1-000317/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.588.820,25, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBERLANDIA publicou 56 contratações no PNCP desde 23/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.254.376,62, e o total já movimentado soma R$ 126,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 227/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica 185-2026.pdf, Despacho Abertura Processo Contratacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Uberlândia - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBERLANDIA, em Uberlândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18431312000620-1-000317/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.