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015/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Piranguçu - MG UASG 020201 Divulgada no PNCP

Aquisição de Certificado Digital e-CNPJ para pessoa jurídica A1 certificado para pessoa jurídica Armazenamento certificado – token válido por 12 meses e Certificado Digital e-CPF…

MUNICIPIO DE PIRANGUCU · Departamento de Administração

Valor estimado R$ 2.700,50
Propostas até 27/04/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 17/04/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Certificado digital e-CPF para Pessoa Física A3Certificado para pessoa física Armazenamento certificado* - tokenVálido por 24 meses (com mídia) Para os Sevidores MunicipaisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 253,00 R$ 2.530,00
2 Certificado digital e-CNPJ para Pessoa Juridica A1Certificado para pessoa Juridica Municipio de Piranguçu Válido por 12 mesesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 170,50 R$ 170,50
Total estimado dos itens R$ 2.700,50

Objeto completo

Aquisição de Certificado Digital e-CNPJ para pessoa jurídica A1 certificado para pessoa jurídica Armazenamento certificado – token válido por 12 meses e Certificado Digital e-CPF para pessoa física A3 certificado para pessoa física, modelo arquivo (com mídia) válido por 24 meses de acordo com as periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos, através de dispensa de licitação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRANGUCU
CNPJ
18.025.981/0001-97
Unidade
Departamento de Administração
Código da unidade (UASG)
020201
Local
Piranguçu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
030/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18025981000197-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.700,50 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.059.751,22, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRANGUCU publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.976,20, e o total já movimentado soma R$ 27,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 015/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.700,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4__termo_de_referEncia__14083241, Modelo_de_Proposta, Anexo_III_Modelo_declarao_conjunta, Preo_mdio e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piranguçu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRANGUCU, em Piranguçu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025981000197-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.