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98/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 110322 Divulgada no PNCP

Aquisição de cases de transporte de material (armamentos), para emprego pelos agentes de segurança pessoal da Secretaria de Segurança Presidencial.

PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Valor estimado R$ 59.568,95
Propostas até 23/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 16:52
Publicado no PNCP 18/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Baú Viagem material corpo: compensado naval, material tampa: compensado naval, comprimento: 120, largura: 65, altura: 60, acabamento interno: revestido com carpete, acabamento externo: fórmica laminada, características adicionais: dobradiça, cadeado e 4 alças embutidas e retráteisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 1.933,79 R$ 9.668,95
2 Baú Viagem material corpo: compensado naval, material tampa: compensado naval, comprimento: 120, largura: 65, altura: 60, acabamento interno: revestido com carpete, acabamento externo: fórmica laminada, características adicionais: dobradiça, cadeado e 4 alças embutidas e retráteisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 2.500,00 R$ 12.500,00
3 Baú Viagem material corpo: compensado naval, material tampa: compensado naval, comprimento: 120, largura: 65, altura: 60, acabamento interno: revestido com carpete, acabamento externo: fórmica laminada, características adicionais: dobradiça, cadeado e 4 alças embutidas e retráteisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 2.600,00 R$ 13.000,00
4 Baú Viagem material corpo: compensado naval, material tampa: compensado naval, comprimento: 120, largura: 65, altura: 60, acabamento interno: revestido com carpete, acabamento externo: fórmica laminada, características adicionais: dobradiça, cadeado e 4 alças embutidas e retráteisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 2.600,00 R$ 10.400,00
5 Baú Viagem material corpo: compensado naval, material tampa: compensado naval, comprimento: 120, largura: 65, altura: 60, acabamento interno: revestido com carpete, acabamento externo: fórmica laminada, características adicionais: dobradiça, cadeado e 4 alças embutidas e retráteisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 2.800,00 R$ 14.000,00
Total estimado dos itens R$ 59.568,95

Objeto completo

Aquisição de cases de transporte de material (armamentos), para emprego pelos agentes de segurança pessoal da Secretaria de Segurança Presidencial.

Dados da contratação

Órgão
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
CNPJ
00.394.411/0001-09
Unidade
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Código da unidade (UASG)
110322
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00185.001057/2025-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394411000109-1-000290/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.568,95 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.556.809,38, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PRESIDENCIA DA REPUBLICA publicou 163 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.904.491,05, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 98/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.568,95, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_98.pdf, SEI_7204505_Despacho.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por PRESIDENCIA DA REPUBLICA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394411000109-1-000290/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.