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10321/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 5 Divulgada no PNCP

Aquisição de cartuchos de toners coloridos, para a impressora Lexmark modelo CS923, mediante dispensa de licitação com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · PGE - Procuradoria Geral do Estado

Valor estimado R$ 6.648,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 7012.99912-Toner, USO: Para impressora Lexmark, SÉRIE: MX431ADW, MS431DW, MS331DN, MX331ADN, REFERÊNCIA: 55B4H00, COR: Preto, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Não remanufaturado, não recondicionado e não reciclado, EMBALAGEM: Caixa contendo 1 unidade, UNID. DE MEDIDA: UnitárioMaterialNão se aplica Unitário 1 R$ 1.782,00 R$ 1.782,00
2 7012.113592-Toner, USO: Impressora Lexmark, SÉRIE: CS431DW, CX431ADW, CS431DW, CS-431DW CS431, CS-431, CX431ADW, CX-431ADW, REFERÊNCIA: 20N4XM0, COR: Magenta, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Não remanufaturado, não recondicionado e não reciclado, EMBALAGEM: Caixa contendo 1 unidade, UNID. DE MEDIDA: UnitárioMaterialNão se aplica Unitário 1 R$ 1.622,00 R$ 1.622,00
3 7012.113593-Toner, USO: Impressora Lexmark, SÉRIE: CS431DW, CX431ADW, CS431DW, CS-431DW CS431, CS-431, CX431ADW, CX-431ADW, REFERÊNCIA: 20N4XC0, COR: Ciano, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Não remanufaturado, não recondicionado e não reciclado, EMBALAGEM: Caixa contendo 1 unidade, UNID. DE MEDIDA: UnitárioMaterialNão se aplica Unitário 1 R$ 1.622,00 R$ 1.622,00
4 7012.113594-Toner, USO: Impressora Lexmark, SÉRIE: CS431DW, CX431ADW, CS431DW, CS-431DW CS431, CS-431, CX431ADW, CX-431ADW, REFERÊNCIA: 20N4XY0, COR: Amarelo, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Não remanufaturado, não recondicionado e não reciclado, EMBALAGEM: Caixa contendo 1 unidade, UNID. DE MEDIDA: UnitárioMaterialNão se aplica Unitário 1 R$ 1.622,00 R$ 1.622,00
Total estimado dos itens R$ 6.648,00

Objeto completo

Aquisição de cartuchos de toners coloridos, para a impressora Lexmark modelo CS923, mediante dispensa de licitação com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender a demanda da Procuradoria-Geral do Estado.

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
79.026.340/0001-41
Unidade
PGE - Procuradoria Geral do Estado
Código da unidade (UASG)
5
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10321/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
79026340000141-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.648,00 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Paraná: é maior que 29% delas. Na amostra de 401 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 469.512,38, variando de R$ 129,80 a R$ 54.764.001,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO publicou 49 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.289,60, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10321/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.648,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo de referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 79026340000141-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.