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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maceió - AL UASG 170064 Divulgada no PNCP

Aquisição de cartuchos de toner, tintas, bobinas térmicas 80mm x 30mm para PDV, para Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), vinculada ao Ministério…

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-AL

Valor estimado R$ 37.894,70
Propostas até 10/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 02/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartucho Toner Impressora Hp tipo cartucho: original, cor: preta, referência cartucho 3: ce285ae Toner CE285A HP - Original ou Compatível. Impressora HP Laserjet M 1132.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 50,42 R$ 2.521,00
2 Cartucho Toner Impressora Hp tipo cartucho: compatível, cor: preta, referência cartucho 3: cf248a Toner CF248A HP - Original ou Compatível. Impressora HP Laserjet M15W.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 42,51 R$ 850,20
3 Cartucho Toner Impressora Samsung tipo cartucho: compatível, cor tinta: preta, referência cartucho 1,: mlt d203 Toner D203U Samsung - Original ou Compatível. Impressora SAMSUNG 4020 NB.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 R$ 190,63 R$ 15.250,40
4 Cartucho Toner Impressora Hp tipo cartucho: original, cor: preta, referência cartucho 3: w1030xz Toner W1030XC HP - Original ou Compatível. Impressora HP Laser Jet PRO 4003.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 252,34 R$ 12.617,00
5 Cartucho Tinta Impressora Epson tipo cartucho: original, cor tinta: magenta, referência cartucho 2: t544320 Tinta Epson 544 MAGENTA - Original de fábrica. Impressora EPSON L3110. Garrafa de 65ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 62,84 R$ 1.256,80
6 Cartucho Tinta Impressora Epson tipo cartucho: original, cor tinta: ciano, referência cartucho 2: t544220 Tinta Epson 544 CIANO - Original de fábrica. Impressora EPSON L3110. Garrafa de 65ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 58,72 R$ 1.174,40
7 Cartucho Tinta Impressora Epson tipo cartucho: original, cor tinta: amarela, referência cartucho 2: t544 - t544420 Tinta Epson 544 AMARELO - Original de fábrica. Impressora EPSON L3110. Garrafa de 65ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 57,71 R$ 1.154,20
8 Cartucho Tinta Impressora Epson tipo cartucho: original, cor tinta: preta, referência cartucho 2: t544120al Tinta Epson 544 PRETO - Original de fábrica. Impressora EPSON L3110. Garrafa de 65ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 58,69 R$ 1.760,70
9 Bobina Papel Impressora tipo papel: termosensível, cor: amarela, comprimento: 3,00, largura: 80 Bobina Térmica 80mm X 30mm para PDV.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 13,10 R$ 1.310,00
Total estimado dos itens R$ 37.894,70

Objeto completo

Aquisição de cartuchos de toner, tintas, bobinas térmicas 80mm x 30mm para PDV, para Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-AL
Código da unidade (UASG)
170064
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10465.000096/2026-40
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000478/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.894,70 está entre as menores das contratações de material de escritório em Alagoas: é maior que 15% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.361.199,41, variando de R$ 3.350,12 a R$ 11.957.526,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 483 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.215.766,84, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.894,70, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Dispensa.pdf, Aviso de Dispensa 13-2026 - Aquisicao de Toner.pdf, 12/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000478/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.