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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São João do Ivaí - PR UASG 927870 Divulgada no PNCP

Aquisição de Cartuchos de Toner HP (Original) para uso no prédio da Câmara Municipal de São João do Ivaí – PR, conforme condições, descrições, quantidades e exigências…

SAO JOAO DOIVAI CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO IVAI - PR

Valor estimado Não informado
Propostas até 16/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartucho Toner referência cartucho: mt toner - 8910403, referência impressora: sc-600z/sc-603z, cor: preto, tipo cartucho: originalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de Cartuchos de Toner HP (Original) para uso no prédio da Câmara Municipal de São João do Ivaí – PR, conforme condições, descrições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

A presente contratação encontra respaldo na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos e estabelece, em seus arts. 18 e 40, a obrigatoriedade de planejamento prévio e adequado das contratações públicas, por meio da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), como instrumentos essenciais à definição da necessidade administrativa, da solução a ser adotada e das condições da futura contratação.

Dados da contratação

Órgão
SAO JOAO DOIVAI CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
77.774.644/0001-61
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO IVAI - PR
Código da unidade (UASG)
927870
Local
São João do Ivaí - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77774644000161-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SAO JOAO DOIVAI CAMARA DE VEREADORES publicou 13 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.472,61, e o total já movimentado soma R$ 73,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1. Aviso de Dispensa n 004-2026.pdf, DESPACHO DE AUTORIZACAO.pdf, DESPACHO DE AUTORIZACAO.pdf-09032026-163327.zip, Parecer Juridico.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Ivaí - PR?

A contratação é conduzida por SAO JOAO DOIVAI CAMARA DE VEREADORES, em São João do Ivaí - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77774644000161-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 16:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.