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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 040003 Divulgada no PNCP

Aquisição de cartuchos compatíveis com a impressora HP Office Jet 200 portátil.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

Valor estimado R$ 28.494,60
Propostas até 22/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/04/2026 às 17:55
Publicado no PNCP 14/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartucho Tinta Impressora Hp referência cartucho 6: cz993a, tipo cartucho: original, cor tinta: preto 30 Cartuchos de tinta original Cor: Preta (black). Compatibilidade: HP Office Jet 200 Mobile Printer (CZ993A). Modelos de referência HP originais: HP 62XL Black (C2P05AA) - Ver item 3.1 do Termo de ReferênciaMaterialNão se aplica Unidade 30 R$ 473,65 R$ 14.209,50
2 Cartucho Tinta Impressora Hp referência cartucho 6: cz993a, tipo cartucho: original, cor tinta: preto Tipo: 30 Cartuchos de tinta colorida (três cores em um único cartucho). Cores: Ciano, magenta e amarela (Tricolor). Compatibilidade: HP Office Jet 200 Mobile Printer (modelo CZ993A). Modelos de referência HP originais: HP 62XL Tricolor (C2P07AA)MaterialNão se aplica Unidade 30 R$ 476,17 R$ 14.285,10
Total estimado dos itens R$ 28.494,60

Objeto completo

Aquisição de cartuchos compatíveis com a impressora HP Office Jet 200 portátil.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
CNPJ
07.421.906/0001-29
Unidade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Código da unidade (UASG)
040003
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEI 15098/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07421906000129-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.494,60 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Distrito Federal: é maior que 44% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.871.521,10, variando de R$ 508,31 a R$ 91.714.512,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA publicou 42 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 573.540,25, e o total já movimentado soma R$ 24,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.494,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa n. 13-2026.pdf, SEI_2568200_Autorizacao_Dispensa_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07421906000129-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.