aquisição de cartilhas educativas “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destinadas às ações de conscientização e prevenção desenvolvidas pelas…
MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cartilhas destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social: “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”MaterialNão se aplica | UNIDADE | 166 | R$ 14,02 | R$ 2.327,32 |
| 2 | Cartilhas destinadas a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”MaterialNão se aplica | UNIDADE | 167 | R$ 14,02 | R$ 2.341,34 |
| 3 | Cartilhas destinadas a Secretaria Municipal de Saúde: “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”MaterialNão se aplica | UNIDADE | 167 | R$ 14,02 | R$ 2.341,34 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.010,00 | ||||
Objeto completo
aquisição de cartilhas educativas “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destinadas às ações de conscientização e prevenção desenvolvidas pelas Secretarias Municipais
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de desenvolvimento de ações contínuas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tema de extrema relevância social e de responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a sociedade. Destaca-se que o mês de maio é nacionalmente reconhecido como o período de mobilização em alusão à campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, instituída no Brasil a partir do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesse contexto, os órgãos públicos intensificam ações educativas e preventivas, visando ampliar a informação, estimular a denúncia e fortalecer a rede de proteção. A aquisição das cartilhas educativas intituladas “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes” mostram-se essencial como instrumento pedagógico de apoio às atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Saúde, permitindo a abordagem do tema de forma acessível, didática e adequada às diferentes faixas etárias. O material contribuirá para a disseminação de informações claras e objetivas, auxiliando crianças, adolescentes, famílias e profissionais na identificação de situações de risco, na compreensão dos direitos assegurados e na importância da denúncia, além de fortalecer as ações intersetoriais voltadas à proteção integral desse público. Dessa forma, a aquisição das referidas cartilhas configura-se como medida necessária e estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, bem como para a efetividade das campanhas educativas realizadas no âmbito municipal, especialmente no mês de maio, período de maior mobilização sobre o tema.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO
- CNPJ
- 76.282.714/0001-00
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76282714000100
- Local
- Doutor Camargo - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 49/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76282714000100-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.010,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.493.565,19, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO publicou 50 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 232.781,87, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.010,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FASE INTERNA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Doutor Camargo - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO, em Doutor Camargo - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76282714000100-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 11:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.