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2025.11.13.001/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Massapê - CE UASG 5 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CARTEIRA ESCOLAR E CONJUNTO DO ALUNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE…

MUNICIPIO DE MASSAPE · Secretaria de Educação

Valor estimado R$ 662.770,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARTEIRA ESCOLAR TUBO 7/8”: CARTEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERSITÁRIA: CARTEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO. ENCOSTO: EM POLIPROPILENO DE FORMA ANATÔMICA. MEDIDAS: LARGURA 400 MM, ALTURA 200 MM, ADMITINDO-SE TOLERÂNCIA DE ATÉ +/- 2 MM PARA LARGUMaterialNão se aplica UNID 1.164 R$ 430,00 R$ 500.520,00
2 CJA-04 FNDE-FDE - CONJUNTO PARA ALUNO - TAMANHO 04 MODELO: FNDE/FDE. MESA: MONTANTES VERTICAIS E TRAVESSA LONGITUDINAL CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇÃO OBLONGA DE 29 MM X 58 MM, EM CHAPA 16 (1,5 MM); TRAVESSAMaterialNão se aplica UNID 250 R$ 649,00 R$ 162.250,00
Total estimado dos itens R$ 662.770,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CARTEIRA ESCOLAR E CONJUNTO DO ALUNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025 GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MASSAPE
CNPJ
07.598.691/0001-16
Unidade
Secretaria de Educação
Código da unidade (UASG)
5
Local
Massapê - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
2025.11.13.001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07598691000116-1-000132/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 662.770,00 está acima da metade das contratações de mobiliário em Ceará: é maior que 69% delas. Na amostra de 237 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 330.747.030,41, variando de R$ 928,78 a R$ 77.839.335.668,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MASSAPE publicou 43 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.505.982,06, e o total já movimentado soma R$ 100,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2025.11.13.001/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 662.770,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ARPCE.2025.11.13.001.TERMO DE RATIFICACAO - ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO, ARPCE.2025.11.13.001.OFICIO ANUENCIA - MASSAPE - BURITI, ARPCE.2025.11.13.001.OFICIO ANUENCIA - MASSAPE - SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, ARPCE.2025.11.13.001.OFICIO ANUENCIA RESPOSTA - BURITI - MASSAPE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Massapê - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MASSAPE, em Massapê - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07598691000116-1-000132/2025 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.