Aquisição de carrinho de bebê, conforme requisição.

Documentos do edital

• 📝 aviso Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
• 📋 Termo de referência Termo de Referência · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
• 📎 anexo I Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

Aquisição de carrinho de bebê, conforme requisição.

Informação complementar

A presente solicitação tem por objeto a aquisição de carrinhos de bebê modelo três em um, destinados ao atendimento de turma composta por 06 (seis) alunos, com faixa etária entre 01 e 03 anos, todos diagnosticados com atraso global do desenvolvimento e síndromes correlatas, os quais, atualmente, não apresentam marcha (deambulação). O cenário fático demonstra que o deslocamento dos alunos ocorre de forma exclusivamente manual e individualizada, demandando esforço físico constante por parte dos servidores e impondo limitações significativas à rotina pedagógica e assistencial. A inexistência de equipamento apropriado compromete não apenas a dinâmica das atividades diárias, mas também a organização logística da unidade, sobretudo nos momentos em que se faz necessário o deslocamento simultâneo do grupo. Sob o prisma da segurança institucional, a ausência de meio adequado de transporte coletivo representa vulnerabilidade relevante, especialmente em situações emergenciais que exijam evacuação rápida e organizada, como nos protocolos de incêndio ou outras ocorrências imprevistas. A impossibilidade de remover todos os alunos com agilidade suficiente configura risco incompatível com os deveres de cautela e proteção que regem a Administração Pública no ambiente escolar. Além disso, a situação atual expõe os servidores a sobrecarga ergonômica contínua, em razão do manejo físico repetitivo dos alunos ao longo da jornada de trabalho, potencializando o risco de lesões musculoesqueléticas, especialmente na região lombar, com reflexos diretos na saúde ocupacional, no absenteísmo e na continuidade do serviço público. A aquisição pretendida, portanto, também se fundamenta na prevenção de riscos laborais, em consonância com os princípios da eficiência administrativa e da proteção ao trabalhador. No aspecto pedagógico e inclusivo, o equipamento revela-se instrumento essencial para assegurar a plena participação dos alunos nas atividades escolares, viabilizando o acesso a áreas externas, ambientes diferenciados e experiências de estimulação visual, tátil e social. A limitação motora não pode constituir obstáculo à exploração do espaço escolar e à ampliação do repertório de vivências, sob pena de comprometimento do desenvolvimento integral da criança. A medida, assim, alinha-se ao dever de promoção da inclusão e da equidade no ambiente educacional. No tocante ao planejamento, a despesa encontra-se devidamente prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) desta municipalidade, conforme código 329/2026, evidenciando a compatibilidade da demanda com o planejamento estratégico da Administração. Quanto à instrução processual, opta-se pela dispensa da elaboração do Estudo Técnico Preliminar, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.886/2026, o qual faculta sua apresentação nos casos de contratação direta. Considerando tratar-se de objeto padronizado, de baixa complexidade técnica, com especificações usuais de mercado e reduzida materialidade financeira, não se mostram presentes elementos que justifiquem a elaboração de estudo aprofundado. Pelas mesmas razões, entende-se dispensável a formalização de análise de riscos específica, uma vez que não se identificam incertezas técnicas ou operacionais relevantes, tampouco variáveis extraordinárias que extrapolem os riscos ordinários inerentes a aquisições dessa natureza, observando-se, assim, os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade na condução do procedimento. Diante do exposto, a aquisição pretendida revela-se medida necessária, adequada e proporcional para assegurar a segurança dos alunos, a saúde dos servidores e a efetividade das atividades pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE TIETE

CNPJ

46.634.598/0001-71

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Código da unidade (UASG)

1

Local

Tietê - SP

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

83/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

46634598000171-1-000134/2026

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.998,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.020.589,64, variando de R$ 100,00 a R$ 1.720.165.798,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 339 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.787,79, e o total já movimentado soma R$ 144,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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