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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 974004 Divulgada no PNCP

Aquisição de carrinho coletor de lixo e de carrinho de transporte de carga para atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, quantidades…

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 16.444,96
Propostas até 30/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Carro Coletor Lixo material: polipropileno ou polietileno alta resistência, componentes: 2 rodízios dianteiros/identifcação papel/azul/tam-, capacidade: 240 Especificações no Edital. Personalizado na face frontal com a sigla “CLDF”, em letras maiúsculas, na cor preta, com altura mínima de 5 cm, em fonte Arial ou similar, aplicada por impressão ou adesivo resistente, garantindo legibilidade e durabilidadeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 12 R$ 846,48 R$ 10.157,76
2 Carrinho Transporte material: aço carbono, aplicação: transporte carga, tratamento superficial: pintura eletrostática a pó/anticorrosiva/fosfati-, capacidade: 200, altura: 1400, largura: 700, comprimento: 700, quantidade rodas: 2, material rodas: pneu com câmara de ar Especificações no Edital.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 499,00 R$ 1.996,00
3 Carrinho Transporte material: metal galvanizado, capacidade: 300, altura: 100, largura: 65, comprimento: 1,15 Especificações no Edital. Personalizado na face frontal com a sigla “CLDF”, em letras maiúsculas, na cor preta, com altura mínima de 5 cm, em fonte Arial ou similar, aplicada por impressão ou adesivo resistente, garantindo legibilidade e durabilidadeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 1.072,80 R$ 4.291,20
Total estimado dos itens R$ 16.444,96

Objeto completo

Aquisição de carrinho coletor de lixo e de carrinho de transporte de carga para atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Informação complementar

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as constantes no Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
26.963.645/0001-13
Unidade
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
974004
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Distrital
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00001-00009329/2026-55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26963645000113-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.444,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.993.278,13, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL publicou 89 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.263.833,98, e o total já movimentado soma R$ 110 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.444,96, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2627659_Ato Autorizador.pdf, SEI_2625008_Classificacao da Despesa.pdf, AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 52_2026 - Aquisicao de carrinho coletor de lixo e de carrinho de transporte de carga.pdf, SEI_2612523_Mapa de Precos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26963645000113-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 17:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.