Aquisição de carnes, destinado aos CMEIs e às Escolas Municipais de Três Pontas/MG, para atendimento das necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
MUNICIPIO DE TRES PONTAS · SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO
Documentos do edital
- Relatorio__Edital__WCO62120110782BVMNXFAMLPHE2.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 16/04/2026 Abrir ›
- 6.1_CONTRATO_CALAFATE.pdf Minuta do Contrato · publicado em 16/04/2026 Abrir ›
- 2.0_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 16/04/2026 Abrir ›
- Disp01226_Carnes_2_Termo_Reequilibrio.pdf Outros Documentos · publicado em 17/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE SUÍNA EM ISCAS. ( *PERNIL* ) COM NO MÁXIMO 5G DE GORDURA POR 1000G DE PRODUTO. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO OU PEGAJOSO, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, AUSENCIA DE SIJIDADES E PARASITAS. - EMBALAGEM DE POLIURETANO DE 5KG, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU SIF. - A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, DE ORIGEM E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO,NOME FANTASIA, MODO DE CONSERVAÇÃO, NUMERO DE LOTE E VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTEMaterialNão se aplica | QUILO (KG) | 2.100 | R$ 18,00 | R$ 37.800,00 |
| 2 | CARNE BOVINA - PATINHO EM CUBOS - CUBOS DE APROXIMADAMENTE 40G. SEM TEMPERO, SEM OSSO, COM NO MÁXIMO 3G DE GORDURA VISÍVEL POR 100G DE PRODUTO, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO OU PEGAJOSO, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, AUSÊNCIA DE SUJIDADES E PARASITAS. - EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 5KG, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OU SIF. - A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DE ORIGEM E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, NOME FANTASIA, MODO DE CONSERVAÇÃO, NUMERO DO LOTE E VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.MaterialNão se aplica | QUILO (KG) | 2.100 | R$ 30,00 | R$ 63.000,00 |
| 3 | CARNE SUÍNA MOÍDA - ( *PALETA* ) COM NO MÁXIMO 5G DE GORDURA POR 100G DE PRODUTO. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO OU PEGAJOSO, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, AUSÊNCIA DE SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 5KG, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU SIF. A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, DE ORIGEM E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, NOME FANTASIA,MODO DE CONSERVAÇÃO, NÚMERO DE LOTE E VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.MaterialNão se aplica | QUILO (KG) | 2.100 | R$ 17,00 | R$ 35.700,00 |
| 4 | FILE COXA/SOBRECOXA. COMPOSTA POR COXA/ SOBRECOXA DE FRANGO SEM OSSO E SEM PELE, COM NO MÁXIMO 3G DE GORDURA VISÍVEL POR 100G DE PRODUTO. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 5KGÇOM REGISTO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OU SIF. A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, DE ORIGEM E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, NOME FANTASIA, MODO DE CONSERVAÇÃO, NUMERO DO LOTE E VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.MaterialNão se aplica | QUILO (KG) | 1.200 | R$ 15,80 | R$ 18.960,00 |
| 5 | ACÉM BOVINO MOÍDO. CONGELADO E EMBALADO A VÁCUO, COM NO MÁXIMO 5G DE GORDURA VISÍVEL POR 100G DE PRODUTO. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO OU PEGAJOSO, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, AUSENCIA DE SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 5KG, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU SIF. A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DE ORIGEM E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, NOME FANTASIA, MODO DE CONSERVAÇÃO, NUMERO DE LOTE E VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTEMaterialNão se aplica | QUILO (KG) | 4.200 | R$ 20,00 | R$ 84.000,00 |
| 6 | FILE DE PEITO DE FRANGO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM NO MÁXIMO 2G DE GORDURA VISÍVEL POR 100G DE PRODUTO. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO OU PEGAJOSO, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, AUSENCIA DE SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 5KG, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU SIF. A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DE ORIGEM E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, NOME FANTASIA, MODO DE CONSERVAÇÃO, NUMERO DE LOTE E VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.MaterialNão se aplica | QUILO (KG) | 3.000 | R$ 18,50 | R$ 55.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 294.960,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de carnes, destinado aos CMEIs e às Escolas Municipais de Três Pontas/MG, para atendimento das necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRES PONTAS
- CNPJ
- 18.245.167/0001-88
- Unidade
- SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02003
- Local
- Três Pontas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 55/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18245167000188-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 294.960,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 1.742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.931.824,05, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TRES PONTAS publicou 105 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 392.926,28, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, mobiliário e equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 294.960,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio__Edital__WCO62120110782BVMNXFAMLPHE2.pdf, 6.1_CONTRATO_CALAFATE.pdf, 2.0_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, Disp01226_Carnes_2_Termo_Reequilibrio.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Três Pontas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TRES PONTAS, em Três Pontas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18245167000188-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.