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PRD 3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Videira - SC UASG 07002 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA E SUÍNA PARA OS ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIDEIRA/SC.

MUNICIPIO DE VIDEIRA · GESTÃO DE ENSINO INFANTIL

Valor estimado R$ 165.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA EM BIFES DE APROXIMADAMENTE 200 GRAMAS, DE PRIMEIRA CATEGORIA (COXÃO MOLE), DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA (SIE, SIF, SISBI), CONTENDO NO MÁXIMO 3% DE GORDURA. DEVERÁ SER FEITA A APARAGEM ELIMINANDO OS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM, APONEVROSES, DEVE SER CONGELADA A -18ºC, SEM SINAIS DE DESCONGELAMENTO, EMBALADA À VÁCUO, EM EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, POSSUIR JUNTO A EMBALAGEM A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, E CONTER NO RÓTULO A ESPECIFICAÇÃO DO CORTE "COXÃO MOLE". EMBALAGEM COM PESO DE 1KG.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA (KG) 2.000 R$ 36,50 R$ 73.000,00
2 CARNE MOÍDA CONGELADA DE BOVINO DE PRIMEIRA CATEGORIA (COXÃO MOLE OU PATINHO) : CARNE OBTIDA DE MASSAS MUSCULARES ESQUELÉTICAS DE BOVINOS ISENTA DE TECIDOS INFERIORES (OSSOS, CARTILAGEM, GORDURA PARCIAL, APONEVROSES, TENDÕES, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, ETC), NÃO PODERÁ SER OBTIDA A PARTIR DA MOAGEM DE CARNES ORIUNDAS DA RASPA DE OSSOS E CARNE MECANICAMENTE SEPARADA - CMS, DEVERÁ CONTER NO MÁXIMO 3% DE GORDURA, EMBALADA À VÁCUO, EM EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA E SUBMETIDA AO PROCESSO DE INSPEÇÃO (SIE, SIF, SISBI), POSSUIR JUNTO A EMBALAGEM A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E CONTER NO RÓTULO A ESPECIFICAÇÃO DO CORTE " COXÃO MOLE OU PATINHO". DEVE SER MANTIDA SOB TEMPERATURA DE -18ºC, EMBALAGEM COM PESO DE 1KGMaterialNão se aplica QUILOGRAMA (KG) 2.000 R$ 28,90 R$ 57.800,00
3 CARNE SUÍNA EM CUBOS, COM TAMANHO MÁXIMO DE 3X3CM, DE PRIMEIRA CATEGORIA. ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. SEM PELE, SEM GORDURA, SEM OSSO. CONGELADA A -18°C. EMBALADO A VÁCUO EM EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, EM PACOTES COM PESO DE 1KG.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1.800 R$ 19,00 R$ 34.200,00
Total estimado dos itens R$ 165.000,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA E SUÍNA PARA OS ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIDEIRA/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VIDEIRA
CNPJ
83.039.842/0001-84
Unidade
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
Código da unidade (UASG)
07002
Local
Videira - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
14/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83039842000184-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 165.000,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 47% delas. Na amostra de 856 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.508,00, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VIDEIRA publicou 237 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 884.894,31, e o total já movimentado soma R$ 207,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 165.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_15_2026_2152_documento.pdf, DL_03.2026_PMV__Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf, DL_03.2026_PMV__Estudo_Tecnico_Preliminar__Alimentacao_Escolar__Carne.docx.pdf, DL_03.2026_PMV_Termo_de_Referencia___Alimentacao_Escolar__Carne.docx.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Videira - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VIDEIRA, em Videira - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83039842000184-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.