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148/2026 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 257048 Divulgada no PNCP

Aquisição de cariostático odontológico à base de Diamino Fluoreto de Prata a 38% — CAVI GUARD, por Sistema de Registro de Preços, em razão da inviabilidade de competição…

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LITORAL SUL

Valor estimado R$ 217.170.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cariostático Uso Odontológico aspecto físico: líquido, componente: ácido fluorídrico, nitrato de prata, componente 2: hidróxido de amôniaMaterialNão se aplica Embalagem 5 ML 2.286.000 R$ 95,00 R$ 217.170.000,00
Total estimado dos itens R$ 217.170.000,00

Objeto completo

Aquisição de cariostático odontológico à base de Diamino Fluoreto de Prata a 38% — CAVI GUARD, por Sistema de Registro de Preços, em razão da inviabilidade de competição decorrente da existência de representante, importadora e distribuidora exclusiva no território nacional, conforme Declaração de Exclusividade emitida pela detentora dos direitos comerciais.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
CNPJ
00.394.544/0001-85
Unidade
DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LITORAL SUL
Código da unidade (UASG)
257048
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25060.000654/2026-05
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394544000185-1-001886/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 217.170.000,00 está entre as maiores das contratações de material odontológico em Paraná: é maior que 99% delas. Na amostra de 554 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 787.499,58, variando de R$ 156,00 a R$ 217.170.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA SAUDE publicou 1.897 contratações no PNCP desde 08/10/2025, com 90 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.942.039,99, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 148/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 217.170.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proposta_Caviguard_SESAI_12.06.26.pdf, SEI_0055668226_Autorizacao.pdf, 46/2026.pdf, 77/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA SAUDE, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394544000185-1-001886/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.