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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fama - MG UASG 02.05.00 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CAPINADEIRA VARREDORA

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 43.374,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
25914 CAPINADEIRA VARREDORAMaterial UN 1 R$ 43.374,75 R$ 43.374,75
Total estimado dos itens R$ 43.374,75

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CAPINADEIRA VARREDORA

Informação complementar

A aquisição de uma capinadeira varredora para o município de Fama representa uma estratégia essencial de gestão ambiental e urbanística, pois permite manter vias, praças e áreas públicas livres de matagal, reduzindo riscos de fogo, proliferação de plantas invasoras e acúmulo de resíduos naturais que podem dificultar a circulação segura da população e a necessária circulação de águas pluviais. Ao realizar capinação e varrição de forma eficiente e contínua, o equipamento contribui para a preservação de ecossistemas urbanos, minimizando impactos sobre fauna local, pois evita o uso inadequado de métodos tóxicos ou queimadas que degradam a qualidade do ar e dos solos. Além disso, áreas limpas e bem cuidadoas tornam-se mais atrativas para residentes e visitantes, promovendo o turismo sustentável e fortalecendo a imagem do município como um destino responsável, atento à conservação de vias públicas, sinalização e mobilidade segura. A capinadeira varredora facilita a manutenção de canteiros, bordas de calçadas e margens de rios ou áreas de preservação nas vias urbanas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, redução de acidentes e promoção de valores de educação ambiental, ao mesmo tempo em que previne o surgimento de áreas de mata comum que possam abrigar problemas sanitários ou de segurança. Em resumo, a aquisição beneficia diretamente a conservação do meio ambiente urbano, assegura a integridade das vias públicas, eleva a atratividade turística local e reforça o comp

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FAMA
CNPJ
18.243.253/0001-51
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
02.05.00
Local
Fama - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
58
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18243253000151-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.374,75 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 575 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.882.749,75, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FAMA publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.293,38, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.374,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fama - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAMA, em Fama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243253000151-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.