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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pontal do Paraná - PR UASG 30 Divulgada no PNCP

Aquisição de capacetes de proteção individual para uso operacional do Corpo de Bombeiros de Pontal do Paraná, sendo: Item 1: Capacete para resgate marítimo/aquático Item 2…

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Prefeitura Municipal de Pontal do Parana - PR

Valor estimado R$ 42.952,00
Propostas até 15/06/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
61850 Capacete para resgate marítimo Aplicação: Operações de resgate em ambiente aquático, incluindo mar, rios, enchentes, salvamento com embarcações, atividades de guarda-vidas e resgate em águas rápidas. Características mínimas: - Casco externo em material termoplástico de alta resistência (ABS ou superior); - Alta resistência a impacto, umidade e exposição contínua à água; - Casco interno com material de absorção de impacto (EVA, EPS ou equivalente); - Design adequado para uso em ambiente aquático, com estabilidade e fixação segura; Ventilação e drenagem: - Sistema de ventilação com aberturas laterais; - Sistema de drenagem que permita rápido escoamento da água; Ajuste: - Sistema de regulagem ajustável; - Ajuste firme à cabeça; - Jugular resistente à água, com no mínimo 3 pontos de fixação e fecho de engate rápido; Conforto: - Forração interna removível ou de secagem rápida; Material antialérgico e confortável para uso prolongado; Proteção: - Proteção lateral reforçada (região temporal e occipital); Possibilidade de viseira ou proteção frontal (quando aplicável); Peso: Leve, adequado para uso prolongado em ambiente aquático (preferencialmente até 500 g); Flutuabilidade: - Não deve comprometer a segurança do usuário na água; - Preferencialmente com característica de flutuação ou que não afunde rapidamente; Normas: EN 1385 (capacetes para canoagem e águas rápidas) ou equivalente; Outras normas aplicáveis serão aceitas desde que comprovadas; Cores e identificação: - Cor padrão amarelo alta visibilidade; - Possibilidade de fornecimento em outras cores; - Possibilidade de personalização com logomarca; Categoria: Equipamento de Proteção Individual (EPI). Garantia: Mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação; Compatibilidade: Compatível com uso conjunto de óculos de proteção e demais equipamentos operacionais;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 8 R$ 359,00 R$ 2.872,00
61851 Capacete SAR multifuncional Aplicação: Busca e resgate, incêndio florestal, altura, espaço confinado, resgate veicular e APH. Características mínimas: - Categoria III (EPI de alto risco) -Casco externo em termoplástico de alta resistência (ABS, PC-PBT ou superior); - Casco interno em EPS de alta absorção; - Resistência a impacto e calor; - Sistema de ventilação lateral. Ajuste: - Catraca giratória; - Ajustável de 52 a 63 cm; - Jugular com 4 pontos; Proteção oculaR: - Viseira integrada ou acoplável; - Policarbonato; - Atender EN 166; Peso: Máximo 700 g; Temperatura: -30°C a +50°C; Normas: EN 16471, EN 16473, EN 12492, EN 166, EN 397 ou equivalente. Cores e Identificação: Cor padrão: amarelo alta visibilidade, com possibilidade de fornecimento em outras cores (vermelho, branco ); Possibilidade de personalização com logomarca da corporação (frontal e lateral) bem como utilização de elementos fotoluminescentes ou refletivos. Sistema de ventilação com aberturas laterais protegidas, mínimo de 5 aberturas por lado ou equivalente técnico. Forração interna removível, lavável, antialérgica e respirável. Deve permitir acoplamento de lanterna, protetor auricular, viseira facial e óculos de proteção. Garantia: Mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 24 R$ 1.670,00 R$ 40.080,00
Total estimado dos itens R$ 42.952,00

Objeto completo

Aquisição de capacetes de proteção individual para uso operacional do Corpo de Bombeiros de Pontal do Paraná, sendo: Item 1: Capacete para resgate marítimo/aquático Item 2: Capacete SAR (Search and Rescue) multifuncional

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
CNPJ
01.609.843/0001-52
Unidade
Prefeitura Municipal de Pontal do Parana - PR
Código da unidade (UASG)
30
Local
Pontal do Paraná - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01609843000152-1-000336/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.952,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.357.866,91, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA publicou 141 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 976.985,57, e o total já movimentado soma R$ 136,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.952,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital, Estudo-Tecnico-Preliminar, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pontal do Paraná - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, em Pontal do Paraná - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609843000152-1-000336/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 16:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.