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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83551515000107/2026/141",
  "numeroControlePNCP": "83551515000107-1-000141/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-14T20:49:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T00:58:20.071Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-camisetas-e-bones-personalizados-para-os-penha-sc-83551515000107-2026-141",
 "id": 2700531,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PDE 64/2026",
 "objeto": "Aquisição de camisetas e bonés personalizados para os programas da Escola Legislativa Popular da Câmara de Vereadores de Penha, Projeto Raízes de Penha (camisetas e bonés), Programa Conexão Brasília (camisetas) e Parlamento Jovem de Penha (camisetas) e de camisetas personalizadas para as campanhas da Procuradoria Especial da Mulher, reunidos em contratação única.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "PENHA CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "83551515000107",
  "unidade": "CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "Penha",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "139/2026",
 "valorEstimado": 13599.3,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-14T20:49:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CAMISETAS PERSONALIZADOS PARA OS PROGRAMAS DA ESCOLA LEGISLATIVA POPULAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, PROJETO RAÍZES DE PENHA, PROGRAMA CONEXÃO BRASÍLIA E PARLAMENTO JOVEM DE PENHA E DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA AS CAMPANHAS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER.",
   "unidade": "PEÇA (PÇA)",
   "quantidade": 217,
   "valorUnitario": 42.9,
   "valorTotal": 9309.3,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "BONÉ PERSONALIZADO - PROJETO RAÍZES DE PENHA (TRUCKER/AMERICANO, REGULÁVEL)",
   "unidade": "PEÇA (PÇA)",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 42.9,
   "valorTotal": 4290,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621102-13990-ODXDTQFETWMR-5.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-14T20:49:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2700531/1"
  }
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