{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18715383000140/2025/1210",
  "numeroControlePNCP": "18715383000140-1-001210/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T19:04:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-08T17:08:14.818Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-cameras-fotograficas-e-televisores-destinados-belo-horizonte-mg-18715383000140-2025-1210",
 "id": 1086370,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "55/2025",
 "objeto": "AQUISICAO DE CAMERAS FOTOGRAFICAS E TELEVISORES DESTINADOS AO PROJETO DE EDUCACAO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, E CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.",
 "informacaoComplementar": "A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ATRAVES DOS RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA No 1123, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR MILTINHO CGE, TENDO COMO FINALIDADE O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL. OS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS, ENTRE ELES CAMERAS FOTOGRAFICAS E TELEVISORES, DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE AO ESPACO DA GUARDA AMBIENTAL, VISANDO APRIMORAR AS ACOES DE FISCALIZACAO, EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL, BEM COMO CONTRIBUIR PARA A PROTECAO DO MEIO AMBIENTE EM SUA TOTALIDADE. AS CAMERAS FOTOGRAFICAS POSSIBILITARAO O REGISTRO DE ATIVIDADES ILEGAIS E A APURACAO DE CRIMES AMBIENTAIS, COMO DESMATAMENTO, QUEIMADAS, MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMESTICOS OU SILVESTRES E OCUPACOES IRREGULARES EM AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL. RESSALTA-SE, AINDA, QUE AS IMAGENS CAPTURADAS CONSTITUEM IMPORTANTES EVIDENCIAS DOCUMENTAIS, PODENDO SER UTILIZADAS COMO PROVAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS RELACIONADOS A INFRACOES AMBIENTAIS. OS TELEVISORES, POR SUA VEZ, TERAO PAPEL FUNDAMENTAL NA DIVULGACAO DE VIDEOS E CONTEUDOS EDUCATIVOS, APROXIMANDO O PUBLICO DAS TEMATICAS AMBIENTAIS E DAS AMEACAS A NATUREZA. ALEM DISSO, A EXIBICAO DE PROJETOS E ACOES DE CONSERVACAO AMBIENTAL CONTRIBUIRA PARA AMPLIAR A TRANSPARENCIA INSTITUCIONAL, FORTALECER A CREDIBILIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL E ESTIMULAR A CONSCIENTIZACAO DA COMUNIDADE BELO-HORIZONTINA QUANTO A IMPORTANCIA DA PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE. ALEM DISSO, O QUANTITATIVO FOI DEFINIDO DE FORMA CRITERIOSA, CONSIDERANDO A ADEQUACAO AO RECURSO FINANCEIRO DISPONIVEL E A NECESSIDADE OPERACIONAL. PARA AS CAMERAS FOTOGRAFICAS, FOI OBSERVADA A COMPATIBILIDADE COM O EFETIVO EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE CAMPO; JA OS TELEVISORES FORAM DIMENSIONADOS DE ACORDO COM AS SALAS DE INSTRUCAO E REUNIAO, ASSEGURANDO SUA PLENA UTILIZACAO E A OTIMIZACAO DOS RECURSOS PUBLICOS",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
  "cnpj": "18715383000140",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO",
  "uasg": "2100",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "006557",
 "valorEstimado": 39117.29,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T19:04:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-01-07T20:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-01-12T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CAMERA FOTOGRAFICA, DIGITAL, RESOLUCAO MINIMA DE 20.3 MEGAPIXELS, ZOOM OPTICO MINIMO DE 65X, GRAVACAO DE VIDEO UHD 4K, ESTABILIZACAO DE IMAGEM, WI-FI E BLUETOOTH INTEGRADOS",
   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 32759.93,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "TELEVISOR EM CORES, 55 POLEGADAS, TIPO LED, TIPO ULTRA HD 4K, TIPO SMART TV, ENTRADAS MINIMAS: 04 HDMI, 02 USB, ETHERNET (LAN), P2, AV, TENSAO 110 (127) V",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 3,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T19:04:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1086370/1"
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