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165/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Salvador - BA UASG 080007 Divulgada no PNCP

Aquisição de câmeras de videomonitoramento para restabelecer a integridade, a operacionalidade e a confiabilidade do sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) e…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimado R$ 60.439,59
Propostas até 24/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/09/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Câmera Vídeo De Segurança tipo sensor: cmos ½.7, resolução horizontal: 1920, resolução vertical: 1080, voltagem: 12, características adicionais: formato bullet, resolução full hd/ infravermelho (, cor: coloridaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 150 R$ 282,57 R$ 42.385,50
2 Câmera Vídeo De Segurança tipo sensor: cmos 1/8, resolução horizontal: 2688, resolução vertical: 1520, voltagem: 24-48, luminosidade mínima: 0,001, cor: colorida, padrão: ip bullet, interface: rj45 10/100/1000mbpsMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 81 R$ 222,89 R$ 18.054,09
Total estimado dos itens R$ 60.439,59

Objeto completo

Aquisição de câmeras de videomonitoramento para restabelecer a integridade, a operacionalidade e a confiabilidade do sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) e videomonitoramento das unidades do TRT5.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ
00.509.968/0001-48
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Código da unidade (UASG)
080007
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10977/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-003166/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.439,59 está abaixo da metade das contratações de vigilância em Bahia: é maior que 47% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.328.647,52, variando de R$ 1.050,00 a R$ 109.893.034,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 2.782 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 54 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 633.458,32, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 165/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.439,59, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DG - AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf, ANEXO IV DO AVISO DE DISPENSA - DECLARACAO - ME-EPP - CONTRATOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRACAO PUBLICA.pdf, NUCOND - AVISO DE DISPENSA v 1.pdf, ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-003166/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.