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42/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 200124 Divulgada no PNCP

Aquisição de Câmeras de Videomonitoramento, Fechaduras Eletrônicas e Prateleiras em Aço Reforçadas para a segurança e manutenção da sala cofre do Patrimônio da SPRF-MA.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA

Valor estimado R$ 26.483,00
Propostas até 08/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2 Fechadura Digital alimentação: bateria 12 a 18 vdc, altura: 100, cadastro: cadastro até 10 senhas de até 15 dígitos, comprimento: 150, material: pvc expandido, tipo abertura: senha numéricaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 411,00 R$ 4.110,00
3 Prateleira altura: 1,50 m, capacidade: 300, largura: 200, material: aço inox aisi 304, profundidade: 60, uso: guarda de utensíliosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 2.000,00 R$ 20.000,00
4 Câmera Vídeo De Segurança características adicionais: alimentação poe, interface: rj45 10/100 mbps, luminosidade mínima: 0,01, resolução horizontal: 2,560, resolução vertical: 1.440, tipo sensor: 1/3", voltagem: 12MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 7 R$ 339,00 R$ 2.373,00
Total estimado dos itens R$ 26.483,00

Objeto completo

Aquisição de Câmeras de Videomonitoramento, Fechaduras Eletrônicas e Prateleiras em Aço Reforçadas para a segurança e manutenção da sala cofre do Patrimônio da SPRF-MA.

Informação complementar

10 (DEZ) Fechadura Digital Material: Pvc Expandido , Comprimento: 150 MM, Altura: 100 MM, Alimentação: Bateria 12 A 18 Vdc , Tipo Abertura: Senha Numérica , Cadastro: Cadastro Até 10 Senhas De Até 15 Dígitos; 10 (DEZ) Prateleira Material: Aço Inox Aisi 304 , Largura: 200 CM, Altura: 1,50 M , Profundidade: 60 CM, Uso: Guarda De Utensílios, Capacidade: 300 K; 07 (SETE) Câmera Vídeo De Segurança Tipo Sensor: 1/3" , Resolução Horizontal: 4.0mp – 2560 Px PX, Resolução Vertical: 1.440 PX, Voltagem: 12 Vdc Ou Poe (802.3af) VDC, Luminosidade Mínima: 0,01 LX, Características Adicionais: Wdr (120 Db N /Digital), 360º, Ip66/Ik10 , Componentes Adicionais: Suporte Nas E Micro Sd 128gb, Lente Varifocal , Padrão: Ip Speed Dome , Interface: Rj45 10/100 Mbps

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Código da unidade (UASG)
200124
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08665.000735/2026-79
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000270/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.483,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.247.978,12, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 417 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 529.793,62, e o total já movimentado soma R$ 211,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.483,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_16_2026.pdf, AC200124_000005_2026.pdf, SEI_72388386_Decisao_Administrativa_43.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000270/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.