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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21154554000113/2025/798",
  "numeroControlePNCP": "21154554000113-1-000798/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-17T21:42:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T21:27:34.614Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-cameras-corporais-bodycams-incluindo-software-belo-horizonte-mg-21154554000113-2025-798",
 "id": 1564112,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "974/2025",
 "objeto": "Aquisição de câmeras corporais (bodycams), incluindo software, acessórios, treinamento, manutenção e garantia, destinadas à implementação de projeto piloto para uso por Oficiais de Justiça de BH.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "21154554000113",
  "unidade": "GECOMP",
  "uasg": "1031018",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1031018 000974/2025",
 "valorEstimado": 57184.68,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-17T21:42:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-17T21:42:21.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-01-08T11:00:51.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2025/974/1031018",
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "EQUIPAMENTO COMUNICACAO OPERACOES ESPECIAIS - IDENTIFICACAO: CAMERA CORPORAL (BODYCAM); CARACTERISTICAS-1: BATERIA INTERNA DE LITIO-ION, RECARREGAVEL;",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
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   "valorUnitario": 2723.08,
   "valorTotal": 57184.68,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-17T21:42:22.000Z",
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   "tipo": "Termo de Referência",
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