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PDE 39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Helena - PR UASG 08002 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 27.800,00
Propostas até 25/09/2026 às 07:30 Encerrada
Abertura das propostas 22/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS/ MEDICAMENTO, COM CAPACIDADE INTERNA MÍNIMA DE 120 LITROS, TIPO VERTICAL, CONSTRUÍDA EM CHAPA DE AÇO QUIMICAMENTE TRATADA. GABINETE INTERNO EM AÇO GALVANIZADO, COM NO MÍNIMO 3 (TRÊS) PRATELEIRAS EM AÇO INOXIDÁVEL. CONTROLE DE TEMPERATURA MICROPROCESSADO, HOMOGENEIZAÇÃO DE TEMPERATURA, ALARMES, LEITURA DE MÍNIMA, MÁXIMA E ATUAL TEMPERATURA, SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, DISCADOR TELEFÔNICO (DE NO MÍNIMO TRÊS NÚMEROS), CONTROLADOR DE TENSÃO ELÉTRICA QUE ACIONA O SISTEMA DE EMERGÊNCIA NA FALTA E INSTABILIDADE DA ENERGIA ELÉTRICA. PERMITINDO A EMISSÃO DE GRÁFICOS DE PERFORMANCE. CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO, SISTEMA DE MONITORAMENTO AUTÔNOMO POR PEN DRIVE, PARA REGISTRO DE TEMPERATURAS, 2 ALARMES E EVENTOS SISTEMA DE EMERGÊNCIA PARA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA NO MINIMO 48 HORAS, INTEGRADO AO GABINETE E DO MESMO FABRICANTE. ILUMINAÇÃO INTERNA, ATRAVÉS DE ACIONAMENTO AUTOMÁTICO QUANDO DA ABERTURA DA PORTA OU TEMPORIZADO COM ACIONAMENTO EXTERNO. PORTA DE VIDRO TRIPLO ANTIEMBAÇANTE. DEGELO AUTOMÁTICO COM EVAPORAÇÃO DO CONDENSADO. PAINEL DE COMANDO NA PARTE SUPERIOR DA CÂMARA COM CHAVE GERAL. ALARMES QUANDO TEMPERATURA DE 2ºC, TEMPERATURA ALTA ACIMA DE 8°C, FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, PORTA ABERTA, COM TECLA DE INIBIÇÃO PARA SILENCIAR. FUNCIONAMENTO: 127/220 VOLTS 50/60 HZ. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO POR 12 MESES. ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NO ESTADO DO PARANÁ, SE NÃO HOUVER, A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ COMPROMETER-SE A REALIZAR GRATUITAMENTE O TRANSLADO DOS EQUIPAMENTOS ATÉ O LOCAL.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 13.900,00 R$ 27.800,00
Total estimado dos itens R$ 27.800,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ
76.206.457/0001-19
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
08002
Local
Santa Helena - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
156/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206457000119-1-000218/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.800,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Paraná: é maior que 29% delas. Na amostra de 1.342 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.312.152,58, variando de R$ 134,16 a R$ 3.605.158.390,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 181 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 669.619,38, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA 39-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000218/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.