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115/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Pedro da Serra - RS UASG 81000 Divulgada no PNCP

Aquisição de câmara de refrigeração para medicamentos.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA

Valor estimado R$ 16.120,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Câmara para conservação de vacinas, medicamentos e termolábeis. Gabinete externo tipo vertical, construído em chapas de aço inoxidável escovado. Montado sobre chassi metálico e rodízios giratórios traváveis. Gabinete interno construído totalmente em chapa de aço inoxidável, dotado de cinco prateleiras em aço inoxidável, com perfuração hermética e regulagem de altura. Iluminação interna através de lâmpadas LED com acionamento automático na abertura da porta, temporizada com acionamento externo com a porta fechada. Isolamento térmico em poliuretano injetado de alta densidade, com espessura de 75 MM. Homogeneização de temperatura através de ventilador da unidade de ar forçado, com desligamento na abertura da porta. Porta de vidro triplo, com sistema antiembaçante, vedação através de perfil magnético. Refrigeração através de compressor hermético, com circulação de gás ecológico R- 134 A isento de CFC, unidade evaporadora aletada tipo “ar forçado”. Sistema de degelo automático seco com evaporação do condensado. Painel de comando montado na parte superior da câmara com chave geral, fusíveis de proteção na parte posterior e painel frontal do tipo membrana com teclas soft-touch. Display em LCD com apresentação simultânea das temperaturas de momento, temperaturas mínima e máximas atingidas, ajuste dos parâmetros, sistema de verificação automática da programação, sistema de travamento da programação contra manuseio inadvertido, sistema que restabelece os parâmetros programados mesmo com variação brusca da energia ou desligamento do equipamento, filtro contra ruídos eletromagnéticos, com apresentação de data e horário. Dotado de sensores tipo NTC. Faixa de trabalho entre 2°C e 8°C, com ponto fixo em 4°C, ou programável pelo usuário. Alarmes acionados quando temperatura abaixo de 2°C, temperatura alta acima de 8°C (ou programável pelo usuário), falta de energia elétrica, porta aberta, com tecla de inibição para silenciar o buzzer por 15 minutos. Capacidade para 420 litros. DimeMaterialNão se aplica unidade 1 R$ 16.120,00 R$ 16.120,00
Total estimado dos itens R$ 16.120,00

Objeto completo

Aquisição de câmara de refrigeração para medicamentos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA
CNPJ
93.235.968/0001-88
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
Código da unidade (UASG)
81000
Local
São Pedro da Serra - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
115
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
93235968000188-1-000174/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.120,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Rio Grande do Sul: é maior que 50% delas. Na amostra de 459 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.046.192,41, variando de R$ 100,00 a R$ 59.598.590,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA publicou 33 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 67.691,70, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 115/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.120,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: pub.pdf, ETP 177 - Camara de refrigeracao.docx, PROPOSTA DE PRECO - Elber.pdf, formalizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Pedro da Serra - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA, em São Pedro da Serra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93235968000188-1-000174/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.