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185/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 389255 Divulgada no PNCP

Aquisição de cadeiras reforçadas para atender às necessidades do CRP-06.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP

Valor estimado R$ 3.010,77
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
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Objeto completo

Aquisição de cadeiras reforçadas para atender às necessidades do CRP-06.

Informação complementar

Diante da necessidade de aquisição de cadeiras reforçadas para o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, faz se necessária a compra das referidas cadeiras a fim de atender a acessibilidade, o respeito à diversidade corporal e a promoção de condições adequadas de conforto e segurança a todos os usuários. As cadeiras convencionais, normalmente com capacidade para até 100 kg, não oferecem resistência adequada nem garantem estabilidade para pessoas com sobrepeso ou obesidade, podendo representar riscos à integridade física dos usuários, como quedas, quebras do mobiliário ou acidentes que podem acarretar danos físicos e jurídicos à instituição. Além disso, a presença de mobiliário adaptado demonstra a preocupação da instituição com a inclusão, atendendo aos princípios da dignidade da pessoa humana e às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que também abrange pessoas com obesidade em situações de mobilidade reduzida ou limitações funcionais. Ademais, a aquisição dessas cadeiras visa: Garantir o conforto, segurança e bem-estar de todos os usuários, sem discriminação; Prevenir acidentes e preservar a integridade física dos colaboradores, visitantes ou pacientes; Promover um ambiente mais acessível, inclusivo e adequado às diferentes necessidades corporais; Cumprir normas técnicas e orientações de ergonomia e acessibilidade; Reduzir custos com manutenção e substituição de mobiliário inadequado. A não aquisição dessas cadeiras acarretará prejuízo no conforto, na segurança, no bem-estar, na prevenção de acidentes, na preservação da integridade física dos colaboradores, na promoção de um ambiente mais acessível, inclusivo, adequado às necessidades corporais e no comprimento de normas técnicas e orientações de ergonomia e acessibilidade. Portanto, é imprescindível que o ambiente esteja equipado com cadeiras projetadas para suportar pesos maiores, com estrutura reforçada, dimensões adequadas e materiais de alta durabilidade, garantindo a inclusão plena e segura.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06
CNPJ
37.115.433/0001-00
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP
Código da unidade (UASG)
389255
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
570600306.000120/2025-97
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115433000100-1-000194/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.010,77 está entre as menores das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 2.153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.631.667,90, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 publicou 102 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.033,08, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 185/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.010,77. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115433000100-1-000194/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 12:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.