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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coxim - MS UASG 5 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA LOURDES FONTOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM

Valor estimado R$ 10.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 10.400,00 R$ 10.400,00
Total estimado dos itens R$ 10.400,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA LOURDES FONTOURA

Informação complementar

A aquisição de cadeiras para a Policlínica Lourdes Fontoura faz-se necessária em razão da demanda contínua de atendimentos ambulatoriais realizados na unidade, que implicam fluxo permanente de usuários, acompanhantes e profissionais nos diversos ambientes de recepção, espera, consultórios e setores de apoio administrativo. O mobiliário atualmente disponível apresenta desgaste decorrente do uso prolongado, insuficiência quantitativa e, em alguns casos, inadequação às condições mínimas de conforto e ergonomia, o que compromete a adequada acomodação dos usuários durante o período de espera e as condições de trabalho dos servidores. A inexistência ou insuficiência de cadeiras em bom estado impacta negativamente na organização do serviço, no acolhimento da população e na qualidade do atendimento prestado. A contratação pretendida enquadra-se no ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, uma vez que a aquisição se refere a bens comuns e o valor estimado encontra-se dentro dos limites legais vigentes. A adoção da dispensa mostra-se medida legal, adequada e eficiente para garantir a reposição do mobiliário de forma célere, sem prejuízo à continuidade dos serviços de saúde ofertados pela unidade. O CRITÉRIO DE JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO GLOBAL assegura a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos mínimos de qualidade e especificações técnicas, promovendo a economicidade e a racionalização do gasto público. A presente contratação atende ao interesse público, por contribuir diretamente para a melhoria da infraestrutura física da Policlínica Lourdes Fontoura, refletindo positivamente no acolhimento dos usuários, na organização do fluxo de atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e qualidade do serviço público.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS
CNPJ
11.970.135/0001-04
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
Código da unidade (UASG)
5
Local
Coxim - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11970135000104-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.400,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Mato Grosso do Sul: é maior que 13% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 617.584,91, variando de R$ 2.000,00 a R$ 7.575.267,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS publicou 28 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.131,34, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Outros_documentos_-_PNCP.pdf, Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf, DFD_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coxim - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS, em Coxim - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11970135000104-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.