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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 926482 Divulgada no PNCP

Aquisição de cadeiras giratórias com braços, encosto e altura reguláveis para suprir as necessidades de diversos setores da sede do CAU/MG e escritório descentralizado de Ipatinga.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG

Valor estimado R$ 31.174,00
Propostas até 30/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira Escritório apoio braço: com braços reguláveis, características adicionais: encosto em tela, cor: preta, dimensões assento: 50 x 50, material encosto: espuma injetada, material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: couro sintético, quantidade pés: 5, tipo base: giratória com 5 rodízios, tipo encosto: alto / regulável / anatômico, tipo sistema regulagem vertical: a gás Cadeiras deverão ser entregues no endereço informado e montadas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 23 R$ 1.246,96 R$ 28.680,08
2 Cadeira Escritório material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: couro sintético, material encosto: espuma injetada, tipo base: giratória com 5 rodízios, tipo encosto: alto / regulável / anatômico, apoio braço: com braços reguláveis, cor: preta, tipo sistema regulagem vertical: a gás, características adicionais: encosto em tela, quantidade pés: 5, dimensões assento: 50 x 50 Cadeiras deverão ser entregues no endereço informado montadas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 1.246,96 R$ 2.493,92
Total estimado dos itens R$ 31.174,00

Objeto completo

Aquisição de cadeiras giratórias com braços, encosto e altura reguláveis para suprir as necessidades de diversos setores da sede do CAU/MG e escritório descentralizado de Ipatinga.

Informação complementar

Cadeira giratória com apoia braço, encosto e altura reguláveis. Design atual, minimalista, de qualidade superior com atendimento a todos os quesitos exigidos pelas normas da ABNT e da norma regulamentadora NR17. Modelo de referência: Cadeira Uni Black n Green - Flexform. Medidas aproximadas: Dimensões do assento: 500/450 mm; Dimensões do encosto: 470/600 mm;

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
14.951.451/0001-19
Unidade
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG
Código da unidade (UASG)
926482
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14951451000119-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.174,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.649.736,57, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 30 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.319,08, e o total já movimentado soma R$ 966,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.174,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa e anexos.pdf, SEI_0966053_Aviso_Dispensa_Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14951451000119-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 10:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.