Aquisição de cadeiras ergonômicas para escritório, incluindo modelos presidente, diretor e fixas, destinadas ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Caçapava…
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cadeira Escritório apoio braço: com braços reguláveis, cor: preta, cor estrutura: preta, material assento: espuma injetada, material encosto: espuma injetada, material estrutura: aço carbono, material revestimento assento e encosto: courino, quantidade pés: 5, tipo base: giratória com 5 rodízios, tipo encosto: espaldar médio regulável, tipo sistema regulagem vertical: a gás / ar comprimido, tratamento superficial estrutura: pintado Cadeira modelo presidente, ergonômica, giratória, com apoio de cabeça, encosto em tela, apoio lombar regulável, capacidade mínima de 150 kg, conforme ETP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 11 | R$ 1.043,57 | R$ 11.479,27 |
| 2 | Cadeira Escritório apoio braço: com braços, cor: preta, material assento: espuma injetada alta densidade, material encosto: espuma injetada alta densidade, material estrutura: alumínio, material revestimento assento e encosto: couro, tipo base: giratória reclinável, tipo encosto: regulável, tipo sistema regulagem vertical: a gás / ar comprimido, tratamento superficial estrutura: pintado Cadeira modelo diretor, ergonômica, giratória, com apoio lombar regulável, mecanismo Backsystem, capacidade mínima de 150 kg, conforme ETP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 863,61 | R$ 8.636,10 |
| 3 | Cadeira Fixa acabamento estrutura: pintado em epóxi, características adicionais: conforme modelo, cor: azul, densidade espuma assento e encosto: alta, material assento: espuma injetada, material encosto: espuma injetada, material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: couro ecológico, tipo base: fixo Cadeira fixa com braços, estrutura em aço/cromada ou com pintura eletrostática, capacidade mínima de 130 kg, assento e encosto estofados, conforme ETP.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 789,36 | R$ 4.736,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.851,53 | ||||
Objeto completo
Aquisição de cadeiras ergonômicas para escritório, incluindo modelos presidente, diretor e fixas, destinadas ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Caçapava, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, com fornecimento, entrega e montagem inclusos.
Informação complementar
A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço global, em lote único, em razão da padronização e compatibilidade dos itens. O objeto compreende o fornecimento de cadeiras ergonômicas novas, incluindo entrega e montagem, conforme especificações constantes no Termo de Referência, elaboradas com base em critérios técnicos e nas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 17 (Ergonomia), visando garantir conforto, segurança e adequação ao uso contínuo. A definição dos quantitativos decorre de levantamento interno realizado pela Administração, considerando a substituição integral de mobiliário deteriorado, sem viabilidade técnica ou econômica de recuperação. A solução escolhida (aquisição) demonstrou-se mais vantajosa em comparação a alternativas como locação ou reforma, em razão do melhor custo-benefício ao longo do ciclo de vida, maior durabilidade dos bens e incorporação ao patrimônio público. Ressalta-se que as especificações foram definidas de forma genérica e funcional, sem direcionamento a marcas ou modelos específicos, assegurando ampla competitividade e isonomia entre os fornecedores. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, promovendo o desenvolvimento econômico local e regional. Por fim, a contratação observa os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público, garantindo a adequada prestação das atividades administrativas da Câmara Municipal de Caçapava
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA
- CNPJ
- 48.408.496/0001-63
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP
- Código da unidade (UASG)
- 930912
- Local
- Caçapava - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 81/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 48408496000163-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.851,53 está acima da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 2.181 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.625.737,05, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA publicou 48 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 128.690,89, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.851,53, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacaocadeiras.pdf, Aviso de Contratacao Direta_17.03_ASSINADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caçapava - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA, em Caçapava - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48408496000163-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.