Aquisição de cadeiras de rodas posturais, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei 14.1332021, conforme solicitação expedida pela Secretaria…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cadeira de rodas manual infantil, destinada a atender uma criança com idade de 3 anos, com as seguintes medidas corporais: peso de 16 kg e altura de 96 cm, conforme especificações técnicas. Estrutura: Estrutura com fechamento em “X”, confeccionada em liga de alumínio, leve e resistente. Assento: Em nylon, largura de 30 cm e profundidade de 30 cm. Encosto: Em nylon, não reclinável, largura de 30 cm, inclinação fixa de 0°. Sistema de reclínio: Ausente. Basculamento do assento tilt: Ausente. Centro de gravidade: Fixo. Apoio de cabeça: Ausente. Apoios de braços: Escamoteáveis. Cinto de segurança: Pélvico. Apoios de pernas: Removíveis, não eleváveis. Apoios de panturrilha: Tipo faixa. Apoios de pés: Externos, com braçadeira. Rodas dianteiras: Rodízios de 5”, pneus maciços, eixo removível, garfos em alumínio. Rodas traseiras: 20”, com eixo removível, pneus infláveis, com protetor de raios. Aro de propulsão: Liso. Freios: Tipo barra superior. Protetor lateral de roupas: Em plástico.Material | M | 1 | R$ 4.848,29 | R$ 4.848,29 |
| 2 | Cadeira de rodas postural 12anos, destinada a atender uma criança com idade de 12 anos, com as seguintes medidas corporais: peso 60-70 kg e altura de 1,42 metros conforme especificações técnicas: Tipo: Cadeira de rodas posturaladaptada, uso infantil. Estrutura: Alumínio leve ou aço tubular reforçado, com fechamento em “X” ou estrutura modular, resistente e de fácil manuseio. Assento e encosto: Anatômicos, em espuma de alta densidade, com revestimento impermeável, respirável e removível para higienização. Sistema de posicionamento: Completo, visando estabilidade, alinhamento postural e conforto. Sistema de reclínio: Encosto reclinável, permitindo ajuste de inclinação para repouso. Sistema de basculamento: Assento com basculamento posterior ajustável, para redistribuição de pressão e conforto, considerando longos períodos de permanência. Apoio de cabeça: Ajustável em altura, profundidade e ângulo, acolchoado, para sustentação cervical e alinhamento cefálico.Material | M | 1 | R$ 5.381,21 | R$ 5.381,21 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.229,50 | ||||
Objeto completo
Aquisição de cadeiras de rodas posturais, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei 14.1332021, conforme solicitação expedida pela Secretaria Municipal de Educação
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JANUARIA
- CNPJ
- 21.461.546/0001-10
- Unidade
- MUNICIPIO DE JANUARIA
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Januária - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 40
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21461546000110-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.229,50 está entre as menores das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.649.736,57, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JANUARIA publicou 100 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.054.861,43, e o total já movimentado soma R$ 98,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.229,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Januária - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JANUARIA, em Januária - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21461546000110-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.