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38/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Osasco - SP UASG 450573 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO

MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Valor estimado R$ 41.470,58
Propostas até 11/12/2025 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/12/2025 às 16:50
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira De Rodas acabamento do encosto e assento: courvin ou napa, acabamento estrutura: pintura epóxi, apoio braço: apoio braços removíveis, apoio pés: apoio pés regulável, capacidade máxima: até 200, características adicionais: aro de propulsão bilateral, material estrutura: alumínio aeronáutico, tipo construtivo: desmontável, tipo freio: freio bilateral, tipo funcionamento: manual, tipo pneu traseiro: traseiro fixo 24" Tipo manual, construtivo, dobrável, material estrutura aço carbono, acabamento estrutura pintura epóxi, apoio braços escamoteáveis. Pneus dianteiros giratórios maciços 8", pneu traseiro fixo 24”, freio bilateral, apoio pés regulável, cap. máx até 200MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 14 R$ 1.827,44 R$ 25.584,16
2 Cadeira De Rodas apoio braço: apoio braços escamoteáveis, capacidade máxima: até 100, material estrutura: plástico resistente, tipo construtivo: fixa, tipo de pneu: c/ 4 rodízios, tipo encosto: encosto e assento formato concha, tipo freio: c/ freio, tipo funcionamento: manual, tipo pneu traseiro: pneu lateral fixo 24", tipo uso: banho e hidroterapia Capacidade máxima até 250 kg características adicionais, encaixe para vasoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 11 R$ 1.444,22 R$ 15.886,42
Total estimado dos itens R$ 41.470,58

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO

Informação complementar

Ressaltamos que será considerada a marca apresentada na proposta comercial/catálogo. O fornecedor que não apresentar OBJETO SOCIAL COMPATÍVEL com o objeto demandado estará passível de DESCLASSIFICAÇÃO. As especificações a serem atendidas estão no Termo de Referência anexo. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerá a última. Essa Dispensa é reservada preferencialmente para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme elencado no art. 101 do Decreto Municipal 13.877/2023. Para esclarecimento de dúvidas e/ou pedidos de informação, ou ainda caso não seja possível acessar o Termo de Referência anexo, favor entrar em contato via telefones (11) 3652-9244 / 3652-9301 ou no e-mail [email protected] - Grata. ATENÇÃO: Mais uma vez enfatizamos que os descritivos a serem considerados são os do Termo de Referência, e não os dos itens do COMPRASNET em si.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OSASCO
CNPJ
46.523.171/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Código da unidade (UASG)
450573
Local
Osasco - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01.828/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523171000104-1-000298/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.470,58 está acima da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 2.154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.630.913,80, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OSASCO publicou 293 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.754.868,28, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, uniformes e epis, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.470,58, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA.pdf, AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DLE 38.pdf, Instrumento convocatorio_DLE 38_2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Osasco - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OSASCO, em Osasco - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523171000104-1-000298/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.