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DL 50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Laguna Carapã - MS UASG 5005251EX Divulgada no PNCP

Aquisição de cadeira de rodas motorizada, destinada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laguna Carapã/MS,.

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ

Valor estimado R$ 14.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA – Dobrável; em alumínio, com capacidade de no mínimo 120 kg; Largura do Assento de no mínimo 48 cm; Velocidade máxima de no mínimo 6,0 km/h; Rodas dianteiras de no mínimo 8” e traseiras de no mínimo 12”; com comando tipo Joystick; deve possuir inclinação; Com 2 Baterias de no mínimo 34 Ah cada; Com apoio de cabeça; Com apoio de braço regulável, rebatível ou escamoteável; com apoio de pés ajustável; deve possuir rodas anti-tombo; deve acompanhar cinto pélvico; com almofada no assento de no mínimo 5 cm; deve acompanhar carregador de baterias.Material Unidade 1 R$ 14.500,00 R$ 14.500,00
Total estimado dos itens R$ 14.500,00

Objeto completo

Aquisição de cadeira de rodas motorizada, destinada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laguna Carapã/MS,.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA
CNPJ
01.989.813/0001-19
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
Código da unidade (UASG)
5005251EX
Local
Laguna Carapã - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
125/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01989813000119-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.500,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Mato Grosso do Sul: é maior que 34% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 576.261,70, variando de R$ 2.000,00 a R$ 7.575.267,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA publicou 17 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.520,53, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, coleta de lixo e resíduos, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 50/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA, 6SOLICITACAO COMPRA SAUDE, 16MEDIANA, 17DECLARACAO DE DESPESAS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Laguna Carapã - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA, em Laguna Carapã - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01989813000119-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.