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013/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guarapari - ES UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de cadeira de rodas infantis adaptadas para estudantes com deficiência física, modelo Cadeira de Rodas Adaptada - Encosto Inclinável, TILT, Estrutura em Alumínio e…

MUNICIPIO DE GUARAPARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Valor estimado R$ 15.524,73
Propostas até 12/06/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 08:59
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira de Rodas Infantil Adaptada: Encosto: (reclinável e inclinável/tilt); Estrutura: Alumínio leve e resistente; Indicação: Uso infantil - crianças com deficiência física; Assento anatômico com regulagem de profundidade; Apoio de tronco e quadril independentes com ajuste de altura e largura; Abdutor removível com regulagem de profundidade; Apoio de cabeça com ajuste de altura e profundidade Apoio de braços removíveis e reguláveis em altura; Apoio de pés duplo com regulagem de altura e profundidade, com faixas; Cinto peitoral postural (modelo camiseta ou borboleta); Rodas anti-tombamento; Rodas traseiras aro 16" com pneu anti-furo; Rodas dianteiras aro 7" com rolamento blindado; Concha postural removível com engate rápido; Estrutura desmontável para transporte; Ajustável ao crescimento da criança Tecido removível e lavável. Garantia mínima: 12 meses (fabricante). Produto regularizado junto à ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 5.174,91 R$ 15.524,73
Total estimado dos itens R$ 15.524,73

Objeto completo

Aquisição de cadeira de rodas infantis adaptadas para estudantes com deficiência física, modelo Cadeira de Rodas Adaptada - Encosto Inclinável, TILT, Estrutura em Alumínio e desmontável, destinadas ao atendimento de estudantes da rede municipal de estudantes da rede municipal de ensino de Guarapari.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARAPARI
CNPJ
27.165.190/0001-53
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Código da unidade (UASG)
1
Local
Guarapari - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29984/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165190000153-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.524,73 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Espírito Santo: é maior que 30% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 464.765,69, variando de R$ 1.000,00 a R$ 3.455.493,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARAPARI publicou 71 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.367.444,70, e o total já movimentado soma R$ 97,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.524,73, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, HOMOLOGACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guarapari - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARAPARI, em Guarapari - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165190000153-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.