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30901/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - RN UASG 08084014000142 Divulgada no PNCP

aquisição de cadeira de rodas especializada de tecnologia assistiva, modelo Kimba 2, tamanho 2, ou equivalente, devidamente equipada com os acessórios necessários ao adequado…

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Prefeitura

Valor estimado R$ 20.067,00
Propostas até 13/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira de rodas especializada de tecnologia assistiva, modelo Kimba 2, tamanho 2, ou equivalente, devidamente equipada com os acessórios necessários ao adequado posicionamento postural, incluindo assento ajustável, chassi dobrável, cinto para tronco, apoio para os pés, suporte de tronco, suporte de quadris ajustáveis e apoio cervicalMaterialNão se aplica Unid 1 R$ 20.067,00 R$ 20.067,00
Total estimado dos itens R$ 20.067,00

Objeto completo

aquisição de cadeira de rodas especializada de tecnologia assistiva, modelo Kimba 2, tamanho 2, ou equivalente, devidamente equipada com os acessórios necessários ao adequado posicionamento postural, incluindo assento ajustável, chassi dobrável, cinto para tronco, apoio para os pés, suporte de tronco, suporte de quadris ajustáveis e apoio cervical, destinada ao atendimento do paciente J. L. A. C. V., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800807-93.2025.8.20.5137, em trâmite no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
08.084.014/0001-42
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08084014000142
Local
Campo Grande - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26030901
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08084014000142-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.067,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Rio Grande do Norte: é maior que 27% delas. Na amostra de 156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 573.481,17, variando de R$ 350,00 a R$ 20.240.874,15.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE publicou 77 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 277.184,32, e o total já movimentado soma R$ 21,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30901/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.067,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO+DO+TERMO+DE+REFERENCIA, Aviso+de+Contrata%c3%a7%c3%a3o+Direta, ETP, MINUTA+DO+TERMO+DE+CONTRATO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, em Campo Grande - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08084014000142-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 07:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.