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53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Delfim Moreira - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de brinquedos infantis, devidamente embalados para presente de forma individual, destinados à distribuição às crianças durante as festividades natalinas promovidas pela…

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA-MG

Valor estimado R$ 5.150,00
Propostas até 26/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bola de vinil com cordão mola inflável, em cores variadas, confeccionada em material resistente e apropriado para uso infantil, com acabamento adequado e dimensões compatíveis com a faixa etária atendida. Bola com diâmetro aproximado de 23 cm, acompanhada de cordão mola espiral para pendurar, medindo aproximadamente 20 cm retraído, com extensão de até 1,50 metro. Produto cheio, em modelos e cores que atendam ao público infantil masculino e feminino. Os produtos deverão ser entregues individualmente embalados para presente, prontos para distribuição, atendendo às normas mínimas de qualidade e segurança aplicáveis ao objeto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 500 R$ 7,00 R$ 3.500,00
2 Bolha de sabão infantil 60 ml, com frasco plástico resistente, tampa com aplicador acoplado e solução apropriada para formação de bolhas. Produto destinado ao uso recreativo infantil, em cores variadas, acondicionado individualmente e embalado para presente de forma individual, pronto para distribuição, atendendo às normas mínimas de qualidade e segurança aplicáveis ao objeto. Medidas aproximadas de 10 a 11 cm de altura e 3 a 4 cm de diâmetro, indicado para crianças a partir de 03 (três) anos de idade, em modelos e cores que atendam ao público infantil masculino e feminino.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 500 R$ 3,30 R$ 1.650,00
Total estimado dos itens R$ 5.150,00

Objeto completo

Aquisição de brinquedos infantis, devidamente embalados para presente de forma individual, destinados à distribuição às crianças durante as festividades natalinas promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em atendimento à emenda parlamentar/impositiva destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ
18.025.924/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA-MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Delfim Moreira - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18025924000108-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.150,00 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 957 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 178.833,74, variando de R$ 199,80 a R$ 8.983.933,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA publicou 7 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 308.112,13, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.150,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18025924000108_53_2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Delfim Moreira - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA, em Delfim Moreira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025924000108-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 09:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.