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12/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Planaltina do Paraná - PR UASG 75461442000134 Divulgada no PNCP

Aquisição de brinquedos educativos, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Planaltina do Paraná, como forma de “presente educativo” e incentivo à participação nas…

MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 8.486,50
Propostas até 09/12/2025 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/12/2025 às 07:30
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Brinquedo Girafa Colorida com braços estica tudo com LED.Material UNIDADE 550 R$ 15,43 R$ 8.486,50
Total estimado dos itens R$ 8.486,50

Objeto completo

Aquisição de brinquedos educativos, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Planaltina do Paraná, como forma de “presente educativo” e incentivo à participação nas atividades escolares, conforme anexo I deste edital.

Informação complementar

Às justificativas foram apresentadas pelo Secretário Municipal de Educação na solicitação de abertura e no Documento de formalização de Demanda (DFD), conforme solicitação de abertura o mesmo atestou que: “A contratação justifica-se por tratar-se de produto específico e padronizado (Girafa Colorida), voltado à finalidade educativa e lúdica, alinhado às práticas pedagógicas adotadas pelo município. Ressalta-se que a proposta visa fortalecer os vínculos entre escola e comunidade, proporcionando às crianças momentos de integração, alegria e valorização da aprendizagem”. No Documento de Formalização de Demanda fora atestado que “O presente projeto surgiu como iniciativa da atual gestão educacional, assumida em julho de 2025, com o objetivo de valorizar as crianças da rede pública municipal por meio de ações que integrem o aspecto pedagógico, afetivo e social. A proposta de oferecer um brinquedo educativo a cada aluno visa estimular a criatividade, a imaginação e o desenvolvimento psicomotor, alinhando-se às práticas de ensino lúdico e inclusivo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação. A entrega dos brinquedos pedagógicos representa uma ação de incentivo ao aprendizado e à permanência escolar, valorizando as experiências lúdicas como ferramentas essenciais na formação infantil. O brinquedo “Girafa Colorida” estimula a coordenação motora fina, o raciocínio lógico, o reconhecimento de cores e tamanhos, além de promover a socialização entre as crenças. Dessa forma, a proposta está alinhada à BNCC e aos princípios da Educação infantil, que reconheçam o brincar como linguagem fundamental para o desenvolvimento integral da criança”.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA
CNPJ
75.461.442/0001-34
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
75461442000134
Local
Planaltina do Paraná - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
79/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75461442000134-1-000066/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.486,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 858.914,53, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA publicou 49 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 576.133,27, e o total já movimentado soma R$ 27,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, coleta de lixo e resíduos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.486,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Dispensa 12 2025 Brinquedo Educacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Planaltina do Paraná - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA, em Planaltina do Paraná - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75461442000134-1-000066/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.