aquisição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 kg e recargas, visando atender às necessidades das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e…
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I - RIO BRANCO - Recarga de gás GLP de 13kg (treze quilos) -acondicionado em botija de 13 kg; (gás de cozinha); comercial a granel; composição propano e butano, tóxico e inflamável; de acordo com as legislações vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Os botijões deverão estar dentro do prazo de requalificação, em perfeito estado de conservação, sem avarias, amassados, corrosão excessiva ou quaisquer danos que comprometam a segurança do uso. Os recipientes deverão ser entregues devidamente lacrados, contendo selo de inviolabilidade, garantindo a integridade do produto.MaterialNão se aplica | RECARGA | 65 | R$ 11.700,00 | R$ 760.500,00 |
| 2 | LOTE I - RIO BRANCO - Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (13KG) - material chapa aço, capacidade 13 kg, aplicação fogão residencial, normas tec abnt 8460 - botijão vazio.MaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 2.133,33 | R$ 21.333,30 |
| 3 | LOTE II - CRUZEIRO DO SUL - Recarga de gás GLP de 13kg (treze quilos) -acondicionado em botija de 13 kg; (gás de cozinha); comercial a granel; composição propano e butano, tóxico e inflamável; de acordo com as legislações vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Os botijões deverão estar dentro do prazo de requalificação, em perfeito estado de conservação, sem avarias, amassados, corrosão excessiva ou quaisquer danos que comprometam a segurança do uso. Os recipientes deverão ser entregues devidamente lacrados, contendo selo de inviolabilidade, garantindo a integridade do produto.MaterialNão se aplica | RECARGA | 20 | R$ 2.765,67 | R$ 55.313,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 837.146,70 | ||||
Objeto completo
aquisição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 kg e recargas, visando atender às necessidades das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, por meio da Divisão de Logística e Almoxarifado – DIVLA, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63.606.479/0001-24
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
- Código da unidade (UASG)
- 20
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0819.012807.00027/2026-74
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63606479000124-1-000191/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 837.146,70 está entre as maiores das contratações de gás e oxigênio em Acre: é maior que 93% delas. Na amostra de 14 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 166.240,17, variando de R$ 270,00 a R$ 837.146,70.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO ACRE publicou 486 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.582.432,98, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 837.146,70, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000191/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.