AQUISIÇÃO DE BODYCAM OPERACIONAL COM SISTEMA DE TRANSMISSÃO E MONITORAMENTO REMOTO. Modelo de Referência: CÂMERA OPERACIONAL PORTÁTIL (BODYCAM) INTELBRAS BCM 5000 DEFENSE. Obs…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Câmera Vídeo tipo: ptz, resolução: 3840 x 2160 pixels, resolução horizontal: 74,10, zoom óptico: 24, zoom digital: 10, dimensões aproximadas: 162.9 x 204.6 x 170.6, tensão nominal: bivolt, características adicionais: comandos via ip, rs-422 ou rs-232 VERIFICAR AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TR E ANEXOSMaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 6.100,00 | R$ 48.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.800,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE BODYCAM OPERACIONAL COM SISTEMA DE TRANSMISSÃO E MONITORAMENTO REMOTO. Modelo de Referência: CÂMERA OPERACIONAL PORTÁTIL (BODYCAM) INTELBRAS BCM 5000 DEFENSE. Obs.: Será admitido o fornecimento de equipamento equivalente ou superior, desde que comprove, de forma objetiva, o atendimento integral às especificações técnicas e à funcionalidade primordial de transmissão ao vivo exigida para a adequada execução das atividades institucionais.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.305.936/0001-40
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 925153
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0067297.2025-92
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28305936000140-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/03/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.800,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.239.734,05, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 305 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.684.448,81, e o total já movimentado soma R$ 805,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/03/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA 41-2025 - TR E ANEXOS - PLANILHA ACE.zip, DESPACHO AUTORIZACAO CONTRATACAO SPF.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28305936000140-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.